Audiência Pública vai debater sistema de saúde pública do Tocantins nesta terça

Problemas e soluções sobre o sistema de saúde pública no Tocantins serão debatidos em uma audiência pública prevista para esta terça-feira, 8, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Roberto (PT), “o problema é político e exige um engajamento continuo da sociedade para assegurar uma saúde de qualidade para todos”.

Questões como infra-estrutura dos hospitais, atendimento, aparelhagem e instalações deverão ocupar o foco dos debates entre parlamentares, autoridades governamentais, técnicos do setor, representantes de sindicatos e a população em geral.

Governo
Um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins ao custo anual de R$ 258 milhões, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.

Outro item apontado pelo relatório da CAF da Secretaria da Saúde (Sesau) que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde é o “excessivo número de consultorias contratadas pela Organização Social”. Com isso, de acordo com a CAF, há uma descaracterização do próprio objeto de contrato de gestão. Ou seja, é a terceirização da terceirização.

O relatório, que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde aponta que a OS, pressionou o Estado para receber em duplicidade por serviços prestados aos usuários tocantinenses. No pedido da Ação Cautelar ajuizada pela procuradora Irana de Sousa Coelho Aguiar contra a Pró-Saúde, o governo estadual pede que a Justiça conceda liminar para que a OS não interrompa a prestação dos serviços contratados .

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, em nota emitida no dia 27 de abril afirmou ter orientado a Secretaria da Saúde (Sesau) a dar um prazo para a Pró-Saúde se defender das acusações de superfaturamento e descumprimento do contrato, emitiu parecer jurídico, no dia 7 de março, considerando “relevantes os supostos vícios detectados” pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF).

Pró-Saúde
Em resposta ao suposto superfaturamento de 260% apontado pela CAF, o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Henrique Wachter, afirmou ao CT que “não houve superfaturamento” e que a contratação da DNMV S.A – MV Sistemas foi feita sob orientação da Sesau. “Contratamos a MV Sistemas sob orientação da Sesau. Foi uma própria definição da Secretaria”, justificou o diretor.

Em contestação à ação cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Pró-Saúde acusou o Estado de não cumprir suas obrigações na parceria com a Organização Social e de querer “repassar a terceiros os ônus das atividades de interesse público”, no caso, a saúde pública do Tocantins. A OS ainda afirmou na peça que o governo usa o Judiciário “como instrumento” para se eximir “de suas obrigações”. O documento foi protocolado nessa quarta-feira, 2.

Em ofício do dia 16 de abril dirigido ao secretário estadual da Saúde, Nicolau Esteves, e à então presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), Micheline Pimentel Ribeiro Cavalcante, Marcus Henrique afirmou que o Estado deve à organização social R$ 52.044.802,60, até o dia 23 de março. Desse montante, R$ 28.741.872 seriam para investimentos, e deveriam ter sido repassados pelo Estado. Segundo o documento, esse não repasse “impacta negativamente na qualidade dos serviços de saúde, diante da caótica situação encontrada nos 17 hospitais”. O ofício foi uma resposta da Pró-Saúde para o relatório semestral da CAF.
(CleberToledo)