Brasil cai em ranking de negócios
Ficou mais difícil ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes cumprir uma das promessas mais importantes da campanha para a economia: levar o Brasil para perto da posição 50 na lista dos melhores países para fazer negócios, na avaliação do Banco Mundial. Divulgado ontem, o relatório Doing Business 2020 traz uma péssima surpresa: a queda de 15 posições no ranking global – da 109, caímos para a 124.
É verdade que esta edição ainda não leva em conta mudanças promovidas pelo atual governo, como a nova lei de promoção da liberdade econômica ou a recém-aprovada reforma da Previdência. Também é verdade que usa medidas arbitrárias do ambiente para negócios, realizadas apenas em São Paulo e Rio de Janeiro. Poderia haver outras mais favoráveis a nós, não necessariamente erradas. Nossa posição na rabeira do ranking também nunca impediu que o Brasil sempre fosse um dos principais destinos de investimentos globais.
Mesmo assim, o Doing Business traz recados relevantes para quem se preocupa com a realidade de uma economia com 12 milhões de desempregados, cuja inserção no comércio global está longe de corresponder a seu tamanho. Em vez de lidar com conceitos abstratos, ele adota uma abordagem prática da vida do empresário. Os critérios são idênticos para todos os países. Mostram que nossa competitividade depende não apenas da nossa capacidade de fazer reformas, mas também da velocidade com que os demais países implementam as suas. Está aí a principal razão do recuo brasileiro no ranking.
Desde 2008, o país implementou 18 mudanças favoráveis ao ambiente de negócios nas dez áreas avaliadas pelo Doing Business, entre elas respeito a contratos, velocidade para abertura de empresas, obtenção de crédito, registro de propriedades, acesso a energia ou comércio internacional. Houve apenas dois recuos no período, ambos relativos ao registro de propriedades. Houve até avanço nesse quesito no ano passado, mesmo assim permanecemos na 133ª posição.
O pior indicador continua a ser o pagamento de impostos, em que ocupamos a 184ª posição entre as 190 economias avaliadas. Inacreditável que o empresário brasileiro ainda seja obrigado a gastar 1.501 horas anuais apenas com a burocracia relativa ao pagamento de impostos, cinco vezes a média latino-americana e mais de nove vezes a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também é inacreditável que arque com 65% dos lucros em taxas, ante médias de 47% e 40% para esses dois grupos.
Permanecemos na rabeira mesmo depois de melhoras sucessivas. Em 2016, o empresário brasileiro gastava 2.600 horas anuais para pagar suas taxas. Em 2017, caíram para 2.038. Em 2018, para 1.958, nível mantido em 2019 e agora reduzido para 1.501. Melhoramos, portanto. Mas não o suficiente para chegar ao nível de países como Rússia (58º no ranking, 159 horas), China (105º, 138 horas) ou México (120º, 241 horas).
Ao lado do inferno de alvarás e certidões que cercam o registro de propriedades, a barafunda de impostos municipais, estaduais e federais e a profusão de normas tributárias – há mais de 790 mil em vigor, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) – nos afastam de um ambiente mais racional e civilizado para quem quer empreender. Se quiser melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o Congresso precisa dar prioridade clara a uma só reforma: a tributária.
Apesar de ser uma realidade conhecida de todos, o governo acaba de adiá-la para o ano que vem, na impossibilidade de conciliar as propostas em discussão na Câmara e no Senado às ideias defendidas por Guedes a respeito da descentralização da arrecadação. Nem a queda do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, nem o fim do delírio de querer ressuscitar a CPMF bastaram para acalmar os ânimos e chegar a um consenso sobre o que é mais urgente e necessário.
Enquanto nada muda, quem quer gerar empregos e aquecer a economia continua a ter de lidar com os 10 tipos diferentes de imposto descritos no Doing Business, na esperança que, nos próximos anos, os políticos passem a se preocupar com as dificuldades da vida real, em vez de perder tempo em embates ideológicos estéreis, inúteis e improdutivos.
