Câmara aprova LOA, remanejamento de 50% do orçamento e aumento para vice-prefeito e secretários em 2013
Durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Palmas aprovou a Lei Orçamentária Anual do Município para 2013. Lei segue agora para sanção do prefeito Raul Filho (PT).
O relator do caso, vereador Valdemar Júnior (PSD), afirmou ao CT que foram aprovadas 95 emendas individuais dos vereadores além das modificações sugeridas pela equipe de transição do prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PP).
Cada vereador podia direcionar emendas de até R$ 600 mil, sendo R$ 300 mil para obras e R$ 300 mil de subversão social. “A maior parte das emendas foram direcionadas à secretarias de Infraestrutura, Saúde, Assistência social e Educação”, disse o vereador. Também foi aprovada a reserva de contingência que servirá para a construção da sede da Câmara Municipal de Palmas. Atualmente a Casa de Leis funciona em um prédio alugado pelo poder público.
Solicitadas pela equipe de transição, a Câmara aprovou o aumento de 20% no valor de remanejamento do orçamento, que deve girar em torno de R$ 1,5 milhões. Outra conquista da equipe de transição do prefeito foi o aumento nos salários do vice-prefeito e dos secretários de governo.
A partir de 2013, o vice-prefeito ganhará 80% do valor do salário do prefeito, cerca de R$ 15.200 mil e os secretários receberam 70% em comparação ao salário do prefeito, cerca de R$ 15 mil, que continua sendo R$ 19.040,22. O salário dos vereadores, que é de R$ 10 mil, também foi mantido.
LOA
A Lei Orçamentária Anual de Palmas prevê um orçamento de R$ 785.492.780,00. Desse montante, R$ 277.256.840,00 são oriundos de recursos próprios da prefeitura, R$ 109.719.630,00 são recursos vinculados à Manutenção e desenvolvimento do ensino e Ações de Serviços Públicos de Saúde, R$ 177.694.400,00 são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de Valorização dos Profissionais da Educação e as Transferências do Sistema Único de Saúde, R$ 220.821.910,00 oriundos de convênios, operação de crédito, multas de trânsito, CIDE, Banco do Povo, iluminação pública, contribuição do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação entre outros.
A cada vereador foi disponibilizada uma quantia de R$ 600 mil em emendas individuais, sendo que R$ 300 mil devem ser gastas com obras e R$ 300 mil com subvenção social. Conforme o projeto de Lei, o município terá R$ 45 milhões de reserva de contingência que podem ser remanejados conforme a necessidade da administração pública.
Além disso, a Lei destina R$ 8.091.200,00 ao gabinete do prefeito, R$ 28.449.000,00 à Secretaria da educação, R$ 47.590.380,00 à Secretaria de Infra-estrutura e R$ 80.550.710,00 para a Saúde.
(PortalCT)
