Câmara aprova projeto com regras de quarentena e medidas para enfrentar coronavírus

O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça, e a aprovação dele na Câmara e no Senado é necessária para que brasileiros possam ser trazidos de Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. (Leia destalhes sobre o projeto mais abaixo)

O texto define quarentena como: “Restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.”

O projeto também define que poderá haver isolamento, que consistirá na “separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.”

Os deputados alteraram o projeto para substituir a palavra “cidadãos” pela expressão “pessoas”, o que inclui refugiados.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que enviaria uma medida provisória para tratar do tema. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um projeto poderia ser votado mais rapidamente. O governo, então, decidiu enviar um projeto.

Num primeiro momento da sessão desta terça, os deputados aprovaram a urgência do projeto, o que permitiu que a votação ocorresse mais rapidamente. Em seguida, passaram à análise do texto-base. Por fim, votaram um destaque que visava modificar a redação – o destaque foi rejeitado.

Entre outros pontos, o projeto obriga a realização de:

• exames médicos;
• testes laboratoriais;
• coletas de amostras clínicas.

O texto prevê que pessoas em quarentena terão direito a:

• serem informadas sobre o estado de saúde delas;
• assistência à família;
• receber tratamento gratuito.

A proposta autoriza, ainda, “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos conforme recomendação técnica e acompanhamento da Anvisa”. O trecho sobre recomendação foi incluído na Câmara.

A proposta estabelece que essas medidas:

• só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”;
• devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir os detalhes da quarentena e do isolamento aos quais deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan.

Segundo o governo federal, é necessário criar uma legislação para viabilizar a repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que regressarem da China vão ficar em quarentena por 18 dias.

O grupo deverá chegar ao Brasil no próximo sábado (8) e será levado para cumprir a quarentena em Anápolis (GO).

Até a tarde desta terça, havia 29 pessoas confirmadas para a repatriação, incluindo quatro chineses listados como cônjuges, filhos ou pais de brasileiros. A lista inclui sete crianças.

Saiba outros pontos previstos no projeto aprovado pela Câmara:

• Requisição de bens: prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas, com pagamento de indenização “justa”, para uso nas medidas de combate ao vírus;
• Medicamentos sem registro: autoriza de forma temporária a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham sido registrados por autoridade sanitária de outro país. A importação terá de ser prevista em ato do Ministério da Saúde;
• Comunicação imediata de sintomas: o texto diz que toda pessoa colaborará com a “comunicação imediata” às autoridades sanitárias de eventuais contatos com agentes infecciosos do coronavírus e de circulação em regiões de contaminação. A palavra “colaborará” foi inserida pelos deputados. Antes, o governo dizia que a comunicação seria “dever de toda pessoa”.

Os deputados também incluíram um trecho que diz que a lei vai valer enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo conronavírus responsável pelo surto de 2019.

Também foi incluída no texto pela Câmara uma parte que prevê a publicação em site do governo dos contratos celebrados com dispensa de licitação. A medida tem objetivo de conferir transparência aos gastos públicos.

O governo publicou nesta terça no “Diário Oficial” uma portaria na qual declarou que há “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. O Brasil não tem caso confirmado da doença.

Com a portaria, o Brasil elevou para o nível 3, o máximo na escala de risco. Em geral, o nível 3 só é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional, porém o governo brasileiro abriu uma exceção.

O texto estabelece um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para realizar a “gestão coordenada” da resposta do Brasil à emergência em saúde pública. O centro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O centro tem a competência de “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas que serão empregadas durante o período de emergência.

Com a portaria, o Ministério da Saúde poderá:

• acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais;
• adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência;
• requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada indenização.

Antes da votação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reuniu na Câmara com a relatora do projeto e outros deputados, como os ex-ministros da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) e Ricardo Barros (PP-PR) e o líder do governo, Major Vitor Hugo.

Além do acordo para incluir mudanças no texto, o ministro se comprometeu em enviar um novo projeto do governo, mais abrangente, na próxima semana. Nele, serão tratadas medidas em caso de emergência envolvendo outras situações de saúde pública – e não apenas o coronavírus.

“Esse outro projeto não carrega consigo mais necessidade de urgência, não carrega consigo necessidade de votação porque a gente já tem um instrumento necessário para este momento”, disse o ministro.

Segundo Mandetta, o novo projeto seria revisado pelo governo na próxima segunda ou terça-feira.

Fonte: G1 –  Política