Câmara de Colinas é acusada de descumprir TAC do concurso; presidente nega: ‘tudo resolvido’

Em abril deste ano, a Câmara de Vereadores de Colinas assinou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o qual previa a nomeação dos aprovados em seu concurso público até o dia 15 de julho.

Segundo o documento, consta que após reunião entre os representantes da Casa Legislativa e o MPTO, a Câmara teria um prazo de 75 dias corridos a contar da assinatura do TAC para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos cargos de Assistente Administrativo (01 vaga), Analista Legislativo (02 vagas), Técnico Legislativo (02 vagas) e Técnico Judiciário (01 vaga).

Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa para a Câmara Municipal e ação por improbidade administrativa. Porém, candidatos informaram ao portal AF Notícias que até o momento não houve nomeação.

Segundo a denúncia, o presidente da Casa alega que não pode chamar por causa da reforma no prédio, mas teria contratado servidores comissionados no último mês.

O TAC está na 2ª Promotoria de Justiça, aos cuidados do promotor Matheus Eurico Borges Carneiro.

Sobre o TAC

De acordo com o Termo, a Câmara, seguindo a nova estrutura organizacional, teria que ter 38 servidores efetivos, correspondentes a, pelo menos, 50% dos funcionários; 25 cargos em comissão e/ou funções gratificadas, correspondentes a, no máximo, 32,8 % dos servidores.

Em novembro de 2023, a Casa Legislativa publicou o edital do concurso com 38 vagas, entre imediatas e reservas, para cargos de níveis fundamental completo, médio, técnico e superior. Os salários chegavam a R$ 4,5 mil.

A prova foi realizada em fevereiro deste ano. Mas segundo consta no TAC, ‘sobreveio informações nos autos acerca de irregularidades na correção das notas da prova, razão pela qual houve a expedição de ofícios à banca examinadora, ICAP, e à CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO’.

A Câmara respondeu ao MPTO que o erro ocorrido na correção das provas decorreu por problemas na leitura óptica de alguns cartões respostas, porém, foram posteriormente corrigidos, sendo divulgado através do edital a retificação e correção desses erros.

Esclareceu ainda que a comissão do concurso estava averiguando se houve prejuízo a outros candidatos para que haja a homologação do concurso. “Diante disso, irá postergar por alguns dias a homologação do Certame até a averiguação da Comissão do Concurso”, completou.

Por sua vez, a banca organizadora do certame, Instituto de Capacitação e Concurso (ICAP), informou ao MPTO que não houve falha na correção das provas, mas, retificação da publicação referente ao resultado preliminar, face à identificação pela própria banca examinadora de leitura óptica em cartões resposta devido à calibragem do sistema.

Ainda segundo o ICAP, o cronograma geral encontra-se sendo rigorosamente obedecido; e a calibragem do sistema não afetou candidatos nem postergou o prazo de andamento do certame.

Por fim, o concurso foi homologado no dia 30 de abril deste ano. Contudo, o presidente da Casa, Leandro Coutinho, informou durante reunião no Ministério Público que a Câmara está, atualmente, passando por reformas significativas, incluindo a criação de novas salas e a expansão do plenário, o que temporariamente limita os espaços disponíveis para novos funcionários.

“Devido às reformas e ao recesso legislativo de julho, as nomeações dos candidatos ocorreriam no mês de julho/2024 e a posse dos nomeados em 01/08/2024”, explicou o presidente no documento.

O que diz o presidente?

Procurado pelo AF Notícias, o presidente da Câmara, Leandro Coutinho (PT), disse que muitos concursados já foram chamados e, inclusive, já estão trabalhando desde junho.

“Os outros concursados vamos chamar quando a reforma terminar, foram criadas salas novas para receber os novos concursados, apenas isso, e já tivemos no Ministério Público explicando essa situação. Não descumprimos nada, são apenas algumas pessoas distorcendo os fatos, está tudo normal, fato resolvido pra mim”, respondeu o presidente.

Fonte: AF Noticias