Câmara de Palmas aprova lei e Refis 2019 será em outubro
A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou, por 16 votos a zero, o projeto de lei da prefeitura que viabiliza o mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2019. A votação ocorreu em três turnos nesta quinta-feira (29) e a lei entra em aprovação assim que for sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
Pelo projeto, o Refis 2019 será realizado entre os dias 14 e 20 de outubro no Espaço Cultural da capital. O horário de atendimento será das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço. A expactativa é que sejam atendidas cerca de duas mil pessoas por dia.
Atualmente, Palmas registra cerca de 25 mil contribuintes que estão inadimplentes com processos já executados e protestados. Os valores somados chegam a R$ 800 milhões. Com o mutirão, é possível conseguir até 100% de desconto nos valores de multas e juros, dependendo da situação de cada devedor.
O Tribunal de Justiça (TJ-TO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão parceiros do projeto. Os principais objetivos são permitir a regularização de dividas dos cidadãos, reforçar as finanças do município e diminuir a quantidade de processos em tramitação na Justiça.
Fonte: G1 Tocantins
