Câmara de Vereadores de Palmas aprova lei que reduz tarifa de esgoto para 40% da conta de água
A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que reduz a tarifa de esgoto para 40% do valor da conta de água. O texto ainda precisa ser sancionado e publicado pela Prefeitura de Palmas.
Atualmente, além de pagar pelo abastecimento de água os moradores da capital também pagam mais 80% do valor da conta para o tratamento de esgoto. O projeto foi aprovado por 17 dos 19 vereadores de Palmas.
O projeto que reduz a cobrança foi de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT). O texto também isenta da cobrança de esgoto os órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto, além aqueles que não têm possibilidade de uso da rede instalada.
A lei municipal foi proposta em 2017, depois que a Justiça suspendeu uma lei estadual semelhante que tinha sido aprovada pelos deputados para reduzir o percentual da tarifa de esgoto. Naquela época, o argumento da Justiça era de que a lei só poderia ser proposta pelo governador.
Porém, segundo o vereador, a constituição estadual estabelece que os municípios têm a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
A BRK Ambiental foi questionada sobre a nova lei e informou que “obedece o modelo tarifário estabelecido pelo governo estadual”.
Fonte: G1 Tocantins
