Câmara de Araguaína instaura Comissão Especial para apurar denúncias de suposto esquema de fraude em casas populares
A Câmara Municipal instaurou nessa segunda-feira (02), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar o suposto esquema de fraude no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, que seria destinada as pessoas que moram em situação de risco no município de Araguaína.
Para compor a CEI, o Presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, indicou os seguintes parlamentares como membros da Comissão:
Alcivan José Rodrigues- Presidente;
Rejane do Socorro Vieira Ribeiro- Relatora;
José Neto Pajeú Rezende- Membro;
Conforme o (art.3º) a CEI instaurada terá o prazo de 90 dias para apuração dos fatos relacionados às denúncias, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 30 dias, através de pedido expresso assinado pelos membros da Comissão e aprovado pelo Presidente da Câmara.
A comissão nomeada deve elaborar relatório final com as informações apuradas, podendo o relatório ser encaminhado ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcus Marcelo, mesmo o município já tendo oferecido a denúncia junto ao MPF e demitido os supostos envolvidos, esta comissão será de fundamental importância para ajudar a elucidar os fatos, finalizou Marcus.
(Portal O Norte)