CDL de Palmas comemora decisão do Governo de prorrogar vigência de projeto que altera alíquota de ICMS para o varejo
Para a presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, essa é uma grande vitória da classe empresarial
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) comemorou nesta segunda-feira, 11/03, a decisão do Governo do Estado de estender o prazo de vigência do Projeto de Lei nº 5/2013, que altera a cobrança de ICMS para setores do varejo. Com a mudança proposta pelo Governo, caso o projeto seja aprovado, a cobrança 29,41% maior sobre o ICMS de setores do varejo só começará a vigorar em janeiro de 2014, e não 90 dias após a aprovação como previa o projeto inicial.
A alteração no Projeto ocorreu depois da manifestação da CDL de Palmas sobre os problemas que o Projeto de Lei poderia causar ao mercado varejista do Estado. “Soubemos que o projeto seria votado na Assembleia na semana passada. Então fui até lá conversar com os deputados e explicar a eles os impactos que o projeto causaria para o setor varejista do Estado. Depois disso conversamos com o secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Olímpio, que foi bastante atencioso com as demandas da classe. O secretário levou nossa solicitação ao governador Siqueira Campos e ele, sensibilizado com o apelo da classe empresarial, resolveu atender nosso pedido de que, se não tivesse como retirar o projeto, que o fizesse valer só a partir do ano que vem. Queria agradecer ao governador e ao secretário Eduardo Siqueira Campos, que tiveram a grandeza de mudar de posição e mais uma vez atenderam o apelo dos empresários”, disse a presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão.
