CNM desconfia do Censo 2022 e alerta que 770 municípios terão perdas de coeficiente do FPM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que os dados do Censo 2022 do IBGE não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Estados e Municípios, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.
Segundo a publicação, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021.
Conforme a CNM, diferenças muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal. Por isso, a Confederação disse que vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.
No Tocantins, conforme o Censo, 72 municípios perderam habitantes entre 2010 e 2022. Já no caso de Araguaína, a prévia do IBGE divulgada no final do ano passado citava 186 mil habitantes, contudo, o Censo reduziu esse número para 171 mil. A mesma situação ocorreu com Gurupi, Palmas, Porto Nacional e outros municípios.
A Lei 8.184/1991, em seu art. 1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de habitantes do território nacional, características da população e como vivem os brasileiros. Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada Município, mas não foi feita em 2015.
Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização, tais como a dispersão dos recenseadores, que tiveram salários pagos com atraso, e a falta de qualificação de pessoal e estrutura do IBGE.
Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. Aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos Municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por Região, 29% dos Municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.
Outro ponto se refere à imputação da população (que se refere à técnica para elevar a população nas cidades em que foram observados problemas de coleta). Do total de 203 milhões de habitantes, 195 milhões foram obtidos a partir da coleta de população e 8 milhões acrescidos a partir de estimativas de imputação. A agregação dos percentuais de população imputada indica que os maiores esforços do IBGE ocorreram em São Paulo (quase 6% da população total). Também estão acima da média as cidades localizadas em Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No outro extremo, Paraíba e Roraima apresentaram imputações inferiores a 1% da população total.
Preocupada com as fragilidades que a estimativa a partir dos dados preliminares do Censo 2022 já apontava, a CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto atenua as perdas imediatas dos Municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias.
Fonte: AF Notícias
