Com demissões no comércio, CDL Palmas faz questionamento sobre o artigo 486 da CLT

Com o comércio de Palmas fechado desde o dia 19 de março por força de decretos municipais, em razão do novo coronavírus, várias empresas já estão demitindo funcionários. Na semana passada, uma pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apontou que 60,2% das empresas farão demissões – deixando cerca de 32 mil trabalhadores desempregados.

A entidade argumenta que a saúde da população é indiscutivelmente importante e prioritária, mas é preciso haver um equilíbrio. Conforme a CDL, é preciso ter prazos mais transparentes e medidas que não levem as empresas à falência, desencadeando uma crise ainda maior.

QUEM PAGARÁ OS SALÁRIOS?

A CDL disse, ainda, que é “necessário entender” o artigo 486 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo em vista que a paralisação está sendo forçada pelo Poder Público. A norma diz:

Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Os empresários interpretam no sentido de que o Poder Público seria obrigado a pagar os salários dos funcionários, na forma de indenização, em razão da paralisação da atividade por força do decreto municipal.

“A entidade está encaminhando um ofício para que a Prefeitura edite orientação, referente ao que será oferecido pelo poder público, no que diz respeito às eventuais demissões de funcionários”, disse a CDL.

DEMISSÕES

Conforme o levantamento da entidade, os primeiros demitidos foram os funcionários em período de experiência e agora, sem a reabertura do comércio, as demissões seguem para os outros trabalhadores.

Entre os muitos empresários que já estão se vendo obrigados a realizar demissões, está Agnaldo Gomes, sócio do grupo de lojas que compreende a Minas Tecidos, Perfil Calçados, Lojas Dinâmica e Real Confecções.

“Infelizmente estamos sem condições de continuar com todos os nossos colaboradores. Já estão acordadas 25 demissões e até o dia do pagamento da folha este número pode aumentar. Não temos condições de colocar toda a grade de colaboradores em férias coletivas porque não temos prazo para voltar e isso nos coloca em situação delicada e cheia de incertezas. Se até o fechamento da folha conseguirmos voltar ao menos de forma parcial ao trabalho, vamos voltar atrás em muitas demissões, mas até o momento é inviável manter os postos de trabalhos”, disse Agnaldo. A empresa atua na região central e em Taquaralto.

O empresário Bruno Martins, proprietário da Espaço Vip, loja de roupas e calçados que atua em Palmas desde 2015, já realizou 20 demissões.

“Antes desta crise tínhamos 60 colaboradores, 30 na região sul e 30 em Taquaralto. É um sentimento de tristeza, de injustiça, pois tenho que demitir mães e pais de família, pessoas do meu quadro fixo que sequer passou pela minha cabeça de ter que demitir. Estamos em um cenário horrível e se não conseguirmos voltar a trabalhar, terei que demitir mais 20 trabalhadores. Estou sem vender, sem receber as dívidas, era preciso rever esse fechamento e alinhar de uma forma melhor”, disse.

Fonte: AF Noticias