“Com mais de 36 mil deficientes físicos em Araguaína, poder público ainda trata direito de acessibilidade com descaso”

A Redação do Portal O Norte recebeu recentemente de um leitor, imagens de um flagrante de desrespeito aos deficientes físicos, no próprio prédio da Prefeitura de Araguaína.

As imagens mostram o momento exato em que o presidente da Associação de Pessoa com Deficiência, Jeferson Coutinho, que é cadeirante, necessita da ajuda de terceiros para ter acesso ao auditório do Palácio Tancredo Neves, onde vem acontecendo temporariamente, as sessões da Câmara Municipal. Por falta de acessibilidade, Coutinho precisou ser carregado pelas escadarias, até o segundo piso onde fica o auditório.

O que diz a Lei

Em entrevista à nossa reportagem, Coutinho destacou: “O Artigo 4º da Lei Federal no 10.048/00 diz que os edifícios de uso público terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência. Mas a lei não está sendo atendida aqui Araguaína. Para comprovar esta realidade, basta visitar os prédios públicos”, disse o presidente da Associação acrescentando: “Sabemos que o problema não é de hoje, mas lá na Fieto mesmo, onde está funcionando o gabinete do prefeito, falta acessibilidade”, observou.

De acordo com Coutinho, desde 2004 a Lei Federal através do Decreto 5.296, determina que todos os prédios públicos precisam se adequar à acessibilidade. “Foi dado um prazo de 30 meses para essa efetiva adequação, mas a realidade, por exemplo em nossa cidade, é bem diferente. Os órgãos municipais não facilitam o acesso de pessoas com deficiência. A Secretaria de Saúde, é um exemplo desse desrespeito, ela não é adaptada. Nós, portadores de deficiência, estamos impossibilitados de fazer algo no segundo piso por falta de acessibilidade, o que é garantido por lei”, afirmou.

Para o presidente da associação, essa é uma questão bastante relevante, já que segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2011 havia em Araguaína mais de 36 mil portadores de deficiência, entre eles cegos, mudos, surdos e cadeirantes. “Vejo com desgosto a atitude do poder público em descumprir o seu papel”.

Termo de Ajuste de Conduta

De acordo com Coutinho, no ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Valuar Barros (DEM), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da questão, contudo, o mesmo não foi executado. “No mês de abril deste ano, eu fui ao Ministério Público solicitar a execução deste TAC, mas até agora não tive nenhuma resposta. Há um descaso por parte do poder público em geral”, informou.

O TAC firmado exige, entre outras coisas, a instalação de botoeiras sonoras em todos os semáforos da cidade para auxiliar o deficiente visual e a emissão de alvará de funcionamento somente àquelas empresas que possuem acessibilidade a todos.

Segundo Coutinho, o prefeito Ronaldo Dimas, também foi procurado pelo Conselho de Pessoa com Deficiência, porém, nenhuma medida foi tomada até o momento.

(Portal O Norte)