Com parte do duodécimo em atraso, AL pede bloqueio de R$ 9 milhões do Estado
O governo do Tocantins não repassou a integralidade do duodécimo da Assembleia Legislativa referente a março, que deveria ser pago até o dia 20 do mês. O procurador-geral do Parlamento, Divino José Ribeiro, informou ao CT que a Casa de Leis ingressou com ação com pedido cautelar contra o Palácio Araguaia três dias depois de vencido o prazo [dia 23]. A liminar favorável aos deputados foi acatada, mas o Executivo transferiu apenas parte do que era previsto.
Segundo o procurador-geral da Assembleia, o processo contra o governo está sob a relatoria do juiz Zacarias Leonardo, em substituição ao desembargador Luiz Gadotti. A liminar concedida ao Parlamento no dia 28 do mês passado determinava ao Executivo a realizar o pagamento de R$ 20.410.229,91 referente ao duodécimo de forma imediata. Apesar da decisão, o Palácio Araguaia repassou cerca de R$ 11.028.908,67 no dia 30 de março.
A Assembleia Legislativa reagiu no mesmo dia 30, solicitando dentro do mesmo processo, o bloqueio dos R$ 9.387.321,24 referente ao restante do duodécimo. Segundo Divino José Ribeiro, o governo do Tocantins argumentou à Justiça não ter os recursos para fazer o repasse, diante da crise financeira pela qual o Estado está passando. O juiz substituto Zacarias Leonardo ainda não se manifestou sobre o novo pedido do Parlamento. O CT acionou a comunicação do Palácio Araguaia e aguarda nota.
