Começa a valer decreto que obriga uso de máscaras no Rio de Janeiro

A regra, publicada no Diário Oficial do município no sábado (18), estabelece multa para quem descumprir a norma. Pessoas físicas não serão multadas, mas estabelecimentos considerados essenciais poderão sofrer sanções caso permitam a entrada de pessoas desprotegidas.

O valor definido para a multa ainda dependia de uma resolução conjunta que seria divulgada pelas secretarias municipais de Saúde, de Ordem Pública e de Assistência Social e Direitos Humanos.

“(…) A inobservância ao disposto neste decreto sujeita o infrator ao pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem a prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação e à manutenção da saúde (…)”, diz trecho do decreto.

O texto do município também tornou obrigatório o uso de máscaras em transportes públicos ou privados que levem passageiros.

Consta no decreto que o item deverá ser utilizado, inclusive, em bens públicos. São considerados como bens públicos, de acordo com o texto: lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças.

Em Niterói, na Região Metropolitana, e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o uso de máscaras também passou a ser obrigatório.

Em Niterói, a utilização de máscaras é compulsória para quem frequenta as ruas da cidade. Assim como no Rio, a determinação também começa a valer a partir desta quinta.