Concurso Público previa baixos salários, mas com Projeto de Lei remuneração será aumentada em até 420% do previsto

Muitos candidatos deixaram de prestar o Concurso Público de Araguaína no início do ano sob a alegação de que alguns cargos exigiam uma elevada qualificação e ofereciam baixos salários. No entanto, poucos sabiam que após a homologação do resultado do certame, uma manobra do poder público permitiria que salários de R$ 1,7 mil se convertessem, ao final do mês, em remuneração de mais de R$ 7 mil.

Com essa finalidade, o prefeito Valuar Barros enviou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 53/2012 que visa alterar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da fiscalização de posturas e edificações, tributária, sanitária, epidemiológica, agentes ambientais e agentes de arrecadação da prefeitura de Araguaína.

De acordo com o projeto de Lei, os novos concursados em cargos como Auditor Fiscal, cujo salário previsto em edital era R$ 1.765,51, terá direito a um adicional de produtividade de 75% calculado em consonância com o valor dos subsídios dos secretários do município, que será de R$ 10 mil a parti de janeiro de 2013. Assim, o ganho real de um Auditor Fiscal poderá chegar R$ 7,5 mil referente apenas à produtividade, mais R$ 1,7 mil de salário.

Outro projeto de Lei nº 056/2012 propõe também alteração no artigo 12 da Lei º 2.791/12 com intuito de adequar a carreira de Agente de Trânsito, que também terá direito a adicional de produtividade Fiscal. Com a modificação, o profissional poderá ganhar até 42% de produtividade também calculada sobre o subsídio dos secretários municipais, ou seja,  R$ 4,2 mil, mais o salário previsto em edital de R$ 686,54. Das 40 vagas destinadas a Agentes de Trânsito, apenas 3 foram preenchidas.

Os cargos de Fiscal de Posturas e Edificações, Fiscal Sanitário e Fiscal Epidemiológico terão direito ao adicional no valor de 52%, calculado usando os mesmos critérios. Os agentes de Arrecadação e Agente Ambiental também terão direito a 42% de produtividade. No edital do concurso público, o salário para o Agente Ambiental estava fixado em R$ 741,47. Com o adicional, poderá ultrapassar R$ 5 mil.

Conforme o parágrafo 5º da Lei 2.791/12, o Adicional de Produtividade Fiscal integra a remuneração para efeitos de férias, licenças e afastamentos remunerados, e incorporar-se-á aos vencimentos para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

O projeto de Lei enviado à Câmara Municipal segue com pedido de votação em regime de “urgência urgentíssima”.   A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

O edital do concurso público da prefeitura de Araguaína foi publicado em 17 de fevereiro de 2012, destinado ao provimento de 802 vagas no âmbito da Administração Pública Municipal. O edital não fazia nenhuma referência ao adicional de produtividade a que teria direito os fiscais do município.

(Arnaldo Filho)