Confira as principais leis municipais aprovadas na Câmara de Araguaína no 1º semestre de 2020
A Câmara de Araguaína fez um balanço dos principais projetos aprovados pelos vereadores no primeiro semestre de 2020. Apesar das medidas de distanciamento social necessárias para prevenção da Covid-19, todas as discussões foram transmitidas ao vivo pelo Facebook.
A Casa de Leis destacou que todas as obras lançadas pelo prefeito Ronaldo Dimas tiveram a participação decisiva dos vereadores, a exemplo do Parque Cimba, Via Lago e agora a Via Norte.
O atual presidente, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), afirmou que o Legislativo tem cumprido expressivamente o seu papel.
“Só nesse semestre, por exemplo, apresentamos requerimentos importantes, recebemos líderes religiosos, empresários e entidades de classe que vieram debater com a gente assuntos de extrema importância. Nós recebemos a todos e fazemos ecoar a nossa voz em prol dos anseios da comunidade araguainense, até que ela chegue nas outras autoridades que têm competência para executar determinada ação”, afirmou Gipão.
Veja os principais projetos, que após aprovados tornaram-se leis:
– Lei nº 3159/2020
Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal)
– Lei nº 3141/2020
Reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira, e autoriza a celebração de parcerias para o ensino dessa arte marcial nos estabelecimentos de educação básica e em outros órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Autor: Soldado Alcivan)
– Lei nº 3144/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Vereador Gipão)
– Lei nº 3149/2020
Institui o uso da Bengala Verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Vereador Gipão)
– Lei nº 3143/2020
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na rede Municipal de Ensino do Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)
– Lei nº 3146/2020
Determina a disponibilização de aulas de Karatê nas escolas públicas municipais de Araguaína, autoriza a celebração de parceria para o ensino dessa arte marcial e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)
– Lei nº 3052/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação da criança no ato da matrícula ou rematrícula nas escolas públicas e privadas, inclusive creches, do município de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Edimar Leandro)
– Lei nº 3158/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação pelas empresas licitantes de atendimento ao percentual mínimo de aprendizes contratados, que passa a ser exigido nos editais de licitação no âmbito do município de Araguaína. (Autor: Edimar Leandro)
– Lei nº 3150/2020
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo efetivo ou emprego público a candidatos doadores de sangue e/ou de medula óssea no Município de Araguaína, e dá outras providências. (Autor: Ferreirinha)
– Lei nº 3053/2020
Obriga as construtoras, as imobiliárias e as incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída ou lote vendido no Município de Araguaína. (Autor: Ferreirinha)
– Lei nº 3157/2020
Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas municipais de Araguaína e dá outras providências. (Autor: Geraldo Silva)
Fonte: AF Noticias
