Congresso esconde lista detalhada de supersalários
A Câmara e o Senado escondem sua folha de pagamentos detalhada, com o nome e o respectivo salário de cada um dos 594 senadores e deputados, além dos mais de 20 mil servidores.
Dois pedidos feitos pelo site Congresso em Focoforam negados pela assessoria de imprensa das duas Casas e pelas centrais de atendimento ao cidadão do Legislativo. A justificativa é que essa é a única forma prevista em normas internas do Parlamento.
O Congresso concentra supersalários pagos a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil em um único mês. Dois anos depois das denúncias, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender os pagamentos, mas nem todos os rendimentos de políticos acima doteto são cortados quando eles recebem de duas fontes pagadoras diferentes. Por lei, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais de R$ 28 mil por mês.
Sem essa lista detalhada, não é possível saber os reais rendimentos dos parlamentares e servidores em um determinado mês, já que parte deles recebe dois ou até três contracheques mensais. Também não é possível fazer uma classificação de rendimentos. Foi com base em informações detalhadas como essas – agora negadas, mas fornecidas ao TCU – que auditores daquele tribunal fizeram duas auditorias em 2009 e 2010, que identificaram mais de 1.500 funcionários com supersalários. O prejuízo causado por essa e outras irregularidades somava R$ 3,3 bilhões a cada cinco anos.
De acordo com a Câmara e o Senado, as informações podem ser pesquisadas no próprio site dos órgãos. Mas, da maneira como estão publicadas, é preciso fazer mais de 20 mil pesquisas para obter a lista solicitada pela reportagem. E, em cada, pesquisa, é preciso informar nome, endereço, CPF e digitar um código que impede que robôs e máquinas extraiam esses dados automaticamente.
Na hora de informar os rendimentos dos parlamentares e funcionários, o Senado e a Câmara adotam posições diferentes. Se for para esconder os nomes dos membros e servidores, aí fornecem uma lista quase completa, mas sem a identificação dos beneficiários, o que permitiria localizar quem recebeu mais de um contracheque no mês por exemplo.
Isso porque, hoje, para mostrar o nome da pessoa, a postura é outra. O Congresso não oferece lista, mas apenas uma tela de pesquisa única, fornecida após a identificação dos dados pessoais do cidadão. É preciso fazer 20 mil pesquisas para obter a lista de um único mês de salários.
Investigação
O Ministério Público investiga se o formato da divulgação de salários do Congresso fere a Lei de Acesso à Informação. No ano passado, uma pessoa fez uma denúncia sobre a forma de publicidade no Senado. O denunciante afirmou que a Casa inibia o acesso às informações, contrariando as intenções da lei. O caso é investigado pelo procurador da República no Distrito Felipe Fritz, que apura se órgãos da administração fazem “exigência indevida de fornecimento de outros dados pessoais além da identificação” para se obter dados públicos. A assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal informou que a investigação tem data de conclusão prevista para março de 2014.
A central de atendimento ao cidadão da Câmara informou que esta é “a única forma disponível” para a consulta nominal das remunerações dos deputados e servidores. Entretanto, diz que vai analisar o pedido do site sob a forma de “sugestão”. Tanto o Senado como a Câmara afirmaram que a forma de divulgação dos salários está respaldada em normas internas das Casas, ou seja, criadas por eles mesmos.
Os felizardos
A partir de 2011, foram revelados nomes e salários de políticos, funcionários e autoridades que recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo. Foram reportagens que tratavam da situação no Executivo, Judiciário e Legislativo. O então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebia R$ 62 mil por mês, acumulando o subsídio de parlamentar e duas aposentadorias no Maranhão.
