Conselho Superior do MPTO manda reabrir investigação sobre limpeza urbana mais cara do Estado

O Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins (MPETO) determinou a retomada das investigações sobre supostas irregularidades consistentes no possível sobrepreço e superfaturamento na contratação de empresa para a execução dos serviços de natureza contínua de limpeza urbana no município de Guaraí.

O colegiado, por unanimidade, acatou o voto do relator e procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, para não homologar o arquivamento do processo. Como resultado, o caso foi encaminhado para um novo Promotor de Justiça e a investigação será reaberta.

A decisão destaca a necessidade de esclarecer a diferença de valores entre o custo mensal dos serviços por quilômetro e por habitante em Guaraí, que é maior do que em outros municípios maiores no Tocantins.

A decisão foi tomada na 251ª Sessão, que aconteceu no dia 27 de novembro de 2023, e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 1º de dezembro de 2023, na Portaria nº 1059/2023.

O caso agora foi designado para o 1º Promotor de Justiça de Guaraí (processo e-Ext nº 2023.0002037), deixando a terceira Promotoria de Justiça.

Valor por habitante é o mais caro do Tocantins

A denúncia anônima que motivou a investigação apontou indícios de superfaturamento no contrato entre a Prefeitura de Guaraí e a empresa Ecolur, que presta serviços de coleta de lixo e varrição das ruas da cidade.

Segundo a denúncia, o valor pago por habitante em Guaraí é o mais alto de todo o estado, atingindo R$ 16,87. Em comparação, outras cidades maiores têm valores muito mais baixos. Por exemplo, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso pagam R$ 10,48, R$ 13,21, R$ 7,86 e R$ 5,68 por habitante, respectivamente.

A diferença também é grande ao comparar o custo mensal por km². Enquanto Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso têm custos de R$ 36.216,44, R$ 15.843,75, R$ 19.551,45 e R$ 16.880,69, respectivamente, a cidade de Guaraí tem um custo desproporcional e exorbitante de R$ 50.370,01.

A empresa Ecolur, que presta serviços de limpeza urbana em Guaraí-TO desde 2017, recebeu cinco aditivos no contrato atual e aumentou o valor mensal dos serviços para mais de R$ 470 mil a partir de 2023. Esse valor é composto por R$ 406 mil e R$ 70 mil pela repactuação do contrato. O aumento é significativo em relação ao que foi estabelecido no quinto aditivo do contrato, que previa um valor global de R$ 5.296.527,90 para um período de 12 meses, ou seja, uma média de R$ 441 mil por mês, segundo dados do SICAP-LCO do TCE-TO.

De acordo com o portal de transparência de Guaraí, a Prefeitura de Guaraí pagou mais de 24 milhões de reais à empresa ECOLUR entre 2017 e maio de 2023. Desse total, mais de 10 milhões de reais foram gastos na atual administração da prefeita Fátima Coelho, que manteve e prorrogou o contrato da mesma empresa que já atuava na administração anterior.

No entanto, a Prefeitura de Guaraí não pode mais prorrogar o contrato com a empresa, pois já atingiu o limite de 60 meses previsto na lei. Por isso, a prefeitura anunciou uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana, agora, após tomar conhecimento das investigações, com valor de referência de R$ 369.696,37 por mês e valor total anual estimado em R$ 4.436.356,47.

A licitação estava prevista para o dia 06/11/2023, mas foi suspensa no dia 31/10/2023, sem nova data para reabertura.