Contraproposta do PCCR da Educação defende gratificações, vale-alimentação e descanso voz

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) protocolou, nesta quarta-feira (15/01), ao secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, uma contraproposta de reformulação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da rede estadual de educação.

A contraproposta foi finalizada pela diretoria sindical após um amplo estudo sobre as contribuições encaminhadas por professores da base, via e-mail e redes sociais, e que foram referendadas, tanto no texto como nas tabelas do PCCR.

A perspectiva do Sindicato é aprovar um texto que contemple a valorização na carreira de todos os profissionais: PRONO, Proeb, do início de carreira até aos aposentados por paridade.

O sindicato defende ainda:

1. Entre as alterações propostas está a implementação do vale-alimentação no valor de R$1.000,00 (um mil reais), demanda amplamente requisitada pela categoria.

2. A implementação de uma gratificação de 15% sobre a remuneração para os profissionais que desempenham as funções escolares (professor, secretário escolar, orientador, coordenador, monitor).

3. Gratificação de difícil acesso no valor de 20% para o profissional do campo.

De acordo com a assessoria contábil sindical, os recursos de custeio dos auxílios propostos não afetam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois são recursos da fonte do governo.

4. Descanso de voz – professor em regência de classe, a partir do 20º ano da carreira passa a ter sua jornada reduzida em 50% sem prejuízo na remuneração.

Sobre as progressões:

5. Progressão vertical – do I para o II nível elevação de 30%; e nos demais níveis, 20%.

6. Progressão horizontal – 7% no interstício de 3 em 3 anos.

7. Progressões padrão/ titularidades: 3%, 6% e 9% conforme os títulos de acordo com a respectiva carga horária de 120 horas a 360 horas.

A proposta para o salário dos professores no início da carreira é de:

Para graduados – Nível II – Referência A – R$ 6.328,10

Para especialistas – Nível III – Referência A R$ 7.593,72

Para mestres – Nível IV – Referência A R$ 9.112,47

Para doutores – Nível V – Referência A R$ 10.934,96

A proposta prevê ainda, que o reajuste salarial anual da educação tenha como referência o Piso Nacional do Magistério, conforme estabelecido pelo MEC.