CPI do Cachoeira quer contratos do governo do Tocantins com Delta e JM Terraplanagem; sigilos da Miranda e Silva são quebrados
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários do país, julgado nessa terça-feira, 14, aprovou sete requerimentos que envolvem diretamente o Estado do Tocantins.
A CPMI aprovou o requerimento do deputado estadual Odair Cunha (PT) que pede a requisição de cópias integrais de todos os contratos celebrador entra a Delta Construções e o Estado do Tocantins de 2007 a 2012. A Delta tem contratos com o governo do Estado e com a Prefeitura de palmas que são questionados pela Justiça e é pivô no escândalo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Outro requerimento do mesmo deputado pede uma relação, digitalizada, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado do Tocantins e as empresas Delta Construções S/A, JM Terraplanagem e Construções Ltda., que doou R$ 4,3 milhões a candidatos do Tocantins em 2010, e Rio Tocantins Construções Ltda que tem como dono Rossini Aires Guimarães, considerado sócio de Cachoeira.
Além disso foram quebrados os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Miranda e Silva Construções, que teria feito o depósito de R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual Solange Duailibe (PT), do empresário Rossine Aires Guimarães, do empresário Marcelo Henrique Limírio Gonçalvez , que doou R$ 300 mil ao comitê de campanha do PSDB no Tocantins, e o sigilo bancário da Construtora Rio Tocantins(CRT), também conhecida como Vale do Lontra.
| Conheça dos casos | |
| Construtora Rio Tocantins (CRT) também conhecida como Vale do Lontra | 11 de abril – Estado faz pagamentos para a Construtora Rio Tocantins (CRT), que também tem o nome de Construtora Vale do Lontra. A empresa presta serviços de construção conservação de estradas, além de construir moradias. Rossine possui 82% das ações da empreiteira.
MPE – O MPE instaurou uma portaria para investigar “fortes indícios de corrupção ativa e passiva”, além de possíveis direcionamentos de licitação, desvio de verba pública, superfaturamento de obras públicas, financiamento de campanhas politicas e a prática de improbidade administrativa em contratos do governo com o empresário Rossine Aires Guimarães e a Construtora Rio Tocantins (CRT). 18 de abril – Detalhamento dos pagamentos feitos pelo governo do Tocantins à Construtora Rio Tocantins, também chamada de Construtora Vale do Lontra, mostra que a empresa recebeu somente em 2009 R$ 106.794.611,33. Pagou – O ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) afirmou que pagou os contratos da Construtora Rio Tocantins (CRT), também chamada de Construtora Vale do Lontra, para que as obras em conclusão na época não parassem. |
| Delta Construções | 5 de abril – Em conversas interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas pela revista Época, o ex-diretor da empreiteira Delta Construções Claudio Abreu fala ao contraventor Carlinhos Cachoeira que o secretário das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, teria prometido aos dois a administraçõa pelo serviço de inspeção veicular no Tocantins. Contratos– A empresa foi beneficiada pela portaria que decretou emergência nas rodovias estaduais e, assim, foi contratada sem licitação para recuperação das estradas do Tocantins. A Delta ficou com um contrato de R$ 14.695.596,17 para obras em Paraíso. O MPE ingressou com uma Ação Civil Pública contra a portaria no dia 3 de agosto de 2011.Pelo Detran– Em nota, o secretário Eduardo Siqueira Campos, afirmou que o serviço inspeção veicular no Tocantins continua sendo feito “de forma direta, sem convênios ou terceirizações” pelo Detran, apesar de as gravações envolvendo seu nome terem sido interceptado em abril de 2010 pela Operação Monte Carlo.MP – Apesar da nota do secretário, o governador Siqueira Campos (PSDB) editou Medidas Provisórias que autorizam a concessão, entre outros, da inspeção veicular para a iniciativa privada. A MP enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro e aprovada pelos deputados estaduais no dia 7 de março. Aprovada – A MP número 1, de 2 de fevereiro de 2012, de autoria do governador Siqueira Campos, que autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração do serviços de inspeção veicular é sancioanda como Lei número 2.564, de 7 de março, e está publicada no Diário Oficial 3.584. 17 de abril – O MPE instaurou procedimento para apurar as supostas relações do secretário Eduardo Siqueira Campos, e do Detran/TO com o empresário Cláudio Abreu (ex-diretor da Delta Construções S/A) e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ex-assessora – O tesoureiro da empreiteira Delta na região Centro-Oeste determinou, em agosto de 2011, um depósito de R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas e deputada estadual, Solange Duailibe (PT), segundo indicam escutas da Polícia Federal. Nada sei – Em nota, a primeira-dama de Palmas, deputada estadual Solange Duailibe (PT), afirmou que não tinha conhecimento do depósito. 4 de maio – O MPE abriu um procedimento investigatório para apurar o depósito de R$ 120 mil feito a pedido de funcionários da Delta para uma assessora da deputada estadual no Tocantins Solange Duailibe (PT). Emendas – A empreiteira pivô ligada ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Delta Construções S/A, teria sido contemplada com R$ 104 milhões de recursos de emendas parlamentares desde o ano de 2009. O valor foi direcionado às obras da Delta por bancadas de nove Estados. Dinheiro meu – Dez dias após o vazamento de conversas da Operação Monte Carlo, envolvendo a sua irmã, deputada Solange Duailibe, o secretário Pedro Duailibe, assumiu em nota que era para ele o dinheiro do depósito de R$ 120 mil para Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-assessora da parlamentar. Segundo o secretário, ele utiliza há quatro anos a conta de Rosilda. Valores – Desde 2006, a Delta recebeu R$ 70,9 milhões da Prefeitura de Palma. No Estado a Delta ficou com um contrato de R$ 14.695.596,17 para obras em Paraíso. Um % – Secom afirma que o Estado pagou à Delta Construções apenas R$ 1,3 milhão dos R$ 14.695.596,05 do contrato para execução de serviços de recuperação e roçagem em rodovias de Paraíso. 8 de julho – Engenheiro teria afirmado que o ex-secretário Governo, Pedro Duailibe, cunhado do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o ex-secretário de Infraestrutura, Jair Correa Júnior, comandam a empresa na cidade. Suspenso – Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, Justiça resolveu acatar o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e suspendeu o contrato.
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| JM Terraplanagem e Construções Ltda. | 5 de abril – Eduardo Siqueira Campos, admitiu em entrevista a um telejornal de Palmas que o governador Siqueira Campos recebeu R$ 500 mil da empreiteira JM Terraplenagem e Construção. Segundo Eduardo, a doação respeitou toda a legislação e foi depositada da conta da empresa, em Goiânia, para a conta do Comitê Único da campanha de Siqueira, no dia 27 de outubro de 2010. |
| Marcelo Henrique Limírio Gonçalvez | 23 de abril – Sócio do contraventor Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o empresário Marcelo Henrique Limírio doou R$ 300 mil para o Comitê Financeiro Único do PSDB no Tocantins, partido do governador Siqueira Campos. A pesquisa informou ainda que o depósito da doação foi feito em dinheiro no dia 29 de outubro, ou seja, após as eleições de 2010. |
| Miranda e Silva Construções | 14 de maio – Em nota, Pedro Duailibe afirma que os R$ 120 mil são resultado da venda de uma retro-escavadeira em 9 de agosto de 2011 não para a Delta, mas para a empresa Miranda & Silva Construções e Terraplanagem Ltda.
MPE investiga – Após o depoimento da deputada estadual Solange Duailibe e seu irmão Pedro Duailibe, o promotor Adriano Neves vai investigar a empresa Miranda e Silva Construções e Terraplanagem Ltda. Ao investigar a empresa, Adriano Neves pretende confrontar as informações e comprovar ou desmentir o depoimento dos irmãos Duailibe. Depoimento – Promotor Adriano Neves enviou uma precatória à Brasília para que os donos da empresa Miranda e Silva Construções e Terraplanagem Ltda. que supostamente teriam depositado o dinheiro na conta da assessora, possam depor no MPE. Ligada à Delta – Novo relatório da Polícia Federal demonstra supostas ligações entre a empresa Miranda e Silva Construções e a Delta Construções. |
| Rossine Aires Guimarães | 10 de abril – O empresário Rossine Aires Guimarães, apontado nas investigações da operação Monte Carlo como uma espécie de sócio de Cachoeira, doou R$ 4,3 milhões nas eleições de 2010. Desse total, Siqueira Campos ficou com R$ 3 milhões, e Carlos Henrique Gaguim, com R$ 500 mil.
11 de abril – Um dos homens apontados pela Polícia Federal e como sócio do bicheiro, o empresário Rossine, fatura milhões de reais desde o governo Marcelo Miranda, passando pelo governo Carlos Gaguim, que é sócio de Rossine em uma empresa, e pelo atual governo Siqueira Campos. No total, o empresário, e possível sócio de Cachoeira, faturou com obras, só nos últimos governos, R$ 234.444.617,62. |
(Cleber Toledo)
