Decisão da justiça garante provas do concurso da PM até em cidades que decretaram lockdown
Uma decisão da justiça proferida nesta quarta-feira (02) garante a aplicação das provas do concurso público da Polícia Militar do Tocantins neste domingo (06), incluindo em municípios que decretaram lockdown.
A ação foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em caráter de urgência e teve decisão favorável do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
A PGE recorreu à justiça após Araguaína decretar lockdown de 03 a 07 de junho e ser seguida por diversos outros municípios.
O Estado ajuizou a ação contra os municípios de Guaraí, Ananás, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Dianópolis, Esperantina, Taguatinga, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso e Porto Nacional. O juiz mandou intimar os prefeitos de todas essas cidades.
“[…] determino que os municípios requeridos não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova que está prevista para a data de 06.06.2021, mesmo caso já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da covid-19”, afirma trecho da decisão.
O magistrado cita recente decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação 47.470, na qual reconheceu a autonomia da União para promover concursos, principalmente dirigidos a atividades essenciais, mesmo que o certame seja realizado em municípios com medidas restritivas para contenção da pandemia.
A decisão destaca ainda a necessidade da realização do concurso público para suprir o alto déficit existente nos quadros da Polícia Militar, o que torna temerária eventual hipótese de novo adiamento da realização do certame, já que os serviços desempenhados pela respectiva corporação são essenciais a toda população.
A aplicação das provas do concurso da PM já chegou a ser adiada por duas vezes devido ao avanço da covid-19 no Tocantins, mas a empresa organizadora do certame, o Cebraspe, e o Estado realizaram ajustes para que os protocolos de higienização sejam assegurados.
O concurso oferta 1.000 vagas para praças e tem 45.815 candidatos inscritos.
VEJA ONDE AS PROVAS SERÃO APLICADAS
- Araguaína/TO
- Araguatins/TO
- Augustinópolis/TO
- Axixá do Tocantins/TO
- Esperantina/TO
- Ananás/TO
- Arraias/TO
- Dianópolis/TO
- Natividade/TO
- Paranã/TO
- Taguatinga/TO
- Gurupi/TO
- Palmas/TO
- Guaraí/TO
- Miracema do Tocantins/TO
- Miranorte/TO
- Paraíso do Tocantins/TO
- Pedro Afonso/TO
- Porto Nacional/TO e
- Brasília/DF
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Fonte: AF Noticias
