Decreto proíbe delegados de criticar governo em entrevistas e divulgar nomes de investigados

O governador Mauro Carlesse (PHS) publicou nesta segunda-feira (11) um decreto em que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais. A medida também determinou que os delegados não podem falar sobre o próprio trabalho em sites, blogs ou em redes sociais. 

O mesmo documento proibiu ainda que o cumprimento de mandados de busca e apreensão seja acompanhado pela imprensa. Determina ainda que buscas em repartições públicas só podem ser realizadas com o conhecimento e autorização do Delegado-Geral de Polícia, cargo que é preenchido por indicação direta do governador. 

A medida vem após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais. O Palácio Araguaia sempre negou que estivesse interferindo no trabalho da polícia, mas a questão acabou indo parar nos tribunais. 

O decreto tem ainda um código de vestimenta para que os delegados concedam entrevistas. Eles só podem gravar com a imprensa se estiverem usando terno e gravata ou uniforme operacional. 

A medida repercutiu mal entre delegados em todo o estado. O presidente do sindicato que representa a categoria, Mozart Félix, disse que o decreto “traz vários dispositivos que são inconstitucionais, que são ilegais, que são contrários à jurisprudência já pacífica no nosso país”. 

Sobre os trechos que falam sobre a comunicação dos delegados com a imprensa, ele afirmou que: “é dificultar sobremaneira o trabalho da imprensa e em uma análise mais ampla, dificultar sobremaneira o acesso da população a aquilo que interessa a todos”, criticou. Ele informou que o sindicato vai tomar medidas jurídicas contra o decreto. 

Mais cedo o governo havia anunciado o novo estatuto como uma série de mudanças “buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade”. 

Despejo de delegacias

A medida foi publicada horas depois da Justiça decretar o despejo de várias delegacias especializadas da capital por falta de pagamento do aluguel. O prédio, que fica na Avenida Teotônio Segurado e abriga inclusive a delegacia de combate a corrupção, deve ser desocupado em 15 dias. 

A dívida do estado com o proprietário do imóvel seria superior aos R$ 200 mil. Após a informação ser divulgada e antes do decreto ser publicado vários delegados publicaram críticas nas redes sociais.