Defensoria Pública pede que governo do Tocantins amplie o número de vagas em concurso público da Polícia Civil e corrija item do edital

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Tocantins, através do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), recomendou à Secretaria Estadual de Administração (Secad) e à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) a alteração do edital do concurso público para delegado, agente, escrivão, papiloscopista e perito da Polícia Civil (PC), prevendo a inclusão em cadastro reserva dos candidatos que foram aprovados na primeira fase do certame.

Além disso, a Defensoria pede também a retificação do número de vagas previstas para o cadastro de reserva para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), que deverá ser ampliado. Essa solicitação, aliás, já havia sido feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).

As recomendações foram enviadas pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria aos secretários da Administração, Lúcios Mascarenhas, e Segurança Pública, José Eliu de Andrada Jurubeba, na tarde desta quinta-feira, 10. A DPE pede urgência no atendimento das medidas, já que nesta sexta-feira, 11, será feita a convocação dos exames médicos para alguns cargos. 

De acordo com a Defensoria, o objetivo é evitar um dano social coletivo em massa por insuficiência de candidatos classificados para o andamento do concurso.

A Secad e a SSP têm o prazo de cinco dias de prazo para responderem às recomendações. Em comunicado, a SSP informou que não tem competência para conferir alterações ao edital. Em nota, a Secretaria de Administração declarou que recebeu a recomendação, que será estudada pela equipe técnica do órgão e também das Secretarias de Segurança Pública e Planejamento e Modernização da Gestão Pública.

(REDETO)