‘Deixará o Tocantins em calamidade’, diz associação de vereadores sobre PEC dos Pioneiros
O presidente da Associação de Vereadores do Vale do Araguaia (AVVA), vereador Cleber Cavalcante, de Caseara, expôs a preocupação da região com a promulgação da Emenda Constitucional 110, que convalida todos os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, inclusive os com vícios jurídicos, ou seja, ilegais.
A PEC dos Pioneiros, como é conhecida, deve impactar toda a estrutura do Estado e impossibilitar novos investimentos em todos os 139 municípios tocantinenses, podendo provocar um rombo de cerca de R$ 35 bilhões somente com o pagamento de indenizações a mais de 15 mil ex-servidores e seus dependentes.
“Somos contrários a esta PEC porque percebemos que os municípios vão ser muito prejudicados. Nós representamos toda uma região do Estado e não somos a favor desta medida que vai deixar o Tocantins em calamidade. Nós somos a favor de ações que beneficiem o Tocantins como um todo”, afirmou o presidente da AVVA.
Segundo levantamento do Governo, além das indenizações bilionárias a serem pagas, haverá suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), paralisação nas entregas dos kits de alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade e paralisação do programa ‘Tocando em Frente’, que objetiva o fortalecimento da economia, a geração de emprego e o repasse de, no mínimo, R$ 3 milhões para os 139 municípios.
“Esta medida impossibilita a execução do projeto Tocando em Frente, que vai ajudar muito os municípios. Se o Estado tiver que pagar todo este dinheiro, em Caseara, por exemplo, o prejuízo vai ser imediato. Asfalto, recapeamento, a reforma do Ginásio Poliesportivo Lauri Nogueira, são várias coisas que podem ser feitas com o dinheiro do programa que não vão mais acontecer. Tenho certeza de que todos os vereadores estão tendo esta preocupação”, afirmou Cleber Cavalcante.
Fonte: AF Noticias
