Deputados tocantinenses agora têm direito a auxílio-moradia; benefício é de R$ 3,4 mil e começa a ser pago neste mês

Um ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do dia 21 de março deste ano, concede auxílio-moradia aos deputados estaduais do Tocantins. O ato, de nº 01/2013, foi publicado no Diário da Assembleia do dia 28 daquele mês.

O valor, conforme a matéria, corresponde a 90,25% do auxílio-moradia atribuída pela Câmara Federal ao deputado federal, que é de R$ 3,8 mil. Portanto, cada parlamentar tocantinense terá, por mês um auxílio de R$ 3.429,50. Sendo 24 o número de parlamentares, significa um impacto de R$ 82.308,00 ao mês.

Por ano, cada parlamentar receberá R$ 41.154,000 para esta finalidade o que significa que, num mandato de quatro anos, serão gastos pelos cofres públicos com o auxílio-moradia dos deputados a quantia de R$ 164.616,00 com cada parlamentar. Multiplicando-se pelo total e deputados, significa dizer que o gasto, durante um ano, do parlamento será de R$ 987.696,00. Durante os quatro anos de mandato, a Assembleia vai gastar com o pagamento do benefício um total de R$ 3.950.784,00.

O auxílio-moradia dos deputados tem natureza indenizatória e é creditado na conta salário do parlamentar no mesmo dia do pagamento do subsídio.

A verba foi aprovada três meses após outra instituição, o Tribunal de Constas do Estado (TCE) ter concedido auxílio-moradia que beneficia 28 membros do órgão, com percentual de 10% sobre os respectivos subsídios, o que equivale a um acréscimo de cerca de R$ 2,4 mil mensais para cada membro, com um impacto anual de R$ 800 mil para o contribuinte. O assunto teve grande repercussão à época.

A instituição do auxílio ocorreu também dias após a decisão da Mesa de seguir o exemplo da Câmara dos Deputados e alterar o decreto que previa a concessão de dois salários extras anuais aos parlamentares. Com a mudança, ao invés de receberem um salário extra no início e outro no final de cada ano, os deputados vão receber um no início e outro no final de cada mandato.

Defesa
O presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso (PMDB), defendeu o direito dos parlamentares ao auxílio-moradia. “Eu vejo com o lado positivo. O deputado sai do município que ele reside e vai para a Capital para trabalhar e precisa manter ainda a casa dele no município que reside. Então eu acho justo o pagamento”, disse.

Além disso, conforme o parlamentar, não é só o Parlamento tocantinense que tem este benefício. “Tanto é que se fosse só a Assembleia, nós não estaríamos questionando. São todos os poderes. Na minha avaliação, é justo”, frisou.

Cardoso também enfatizou que o ato da Mesa Diretora foi discutido e teve o aval dos 24 deputados tocantinenses. “Teve aprovação de todos”, enfatizou. O primeiro pagamento do auxílio, segundo o presidente, está previsto para ocorrer neste mês.

No mesmo dia em que publicou o ato que institui o auxílio, a Mesa também tornou público outro ato que aumento de R$ 5.500,00 R$ 9.300,00 o ressarcimento de gastos do parlamentar com combustíveis e lubrificantes.

Ainda em defesa do direito ao auxílio, Sandoval Cardoso defendeu a necessidade de “valorizar o trabalho” dos deputados. “É interessante quando colocam que um parlamentar recebe um salário e depois atribuem, como salario também, a verba de gabinete. E não é por aí, verba de gabinete é para pagar os assessores, não é dos deputados e a verba indenizatória é para pagar as funções, deslocamento, hospedagem, alimentação, enfim é todo o trabalho parlamentar. Ou acredita que esse trabalho está sendo feito ou então fica difícil. Nós temos que valorizar a nossa classe. O importante é que nós estamos fazendo o nosso trabalho”, defendeu.

Doação
Em nota, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) disse que fará doação do seu auxílio-moradia. Segundo Aragão as doações será feitas mediante escolha de entidades filantrópicas, que não recebam dinheiro do Estado, e também pessoas físicas. Aragão informou ainda que todo mês prestará contas sobre o dinheiro doado e escolha de entidades ou pessoas físicas. “Não sou contra quem vai receber o auxílio-moradia, até porque assinei a favor do mesmo. Mas vou utilizar esse dinheiro para uma boa causa, que é ajudar quem mais necessita”, afirmou.

(Cleber Toledo)