Deputados votam hoje, às 16 horas, em sessão extraordinária, doação do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína à UFT
O presidente da Assembleia Legislativa convocou todos os deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, nesta segunda-feira (02), às 16 horas, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado, que extingue o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e FUNTROP (Fundação de Medicina Tropical).
O Projeto de Lei, com apenas dois artigos, ainda autoriza a doação do acervo patrimonial dos órgãos à Universidade para que seja implantado um Hospital Federal Universitário em Araguaína.
Falta de transparência
Para os próprios deputados o Governo do Estado agiu às escuras e não promoveu as devidas discussões sobre o assunto. “A própria assembleia ficou a mercê da situação, porque há falta de transparência do governo com a sociedade”, afirmou a deputada Luana Ribeiro (PR).
De acordo com promotora de Justiça, Araina D’Alessandro com “O estado sequer demonstrou por que doar ou esclarecer todos os pontos que envolve a questão. “O que há são informações superficiais e inconclusiva, como por exemplo, se haverá continuidade dos serviços nos moldes atuais ou melhor?, questiona. E acrescenta, “qualquer federalização de serviço deve ser feito com convênio, no caso não há”.
Ao mostrar-se temerária com a possiblidade da federalização do HDT Luana apresentou uma emenda aditiva pedido a continuidade do serviços público prestados pelo HDT, garantia dos direitos dos servidores e criação de uma comissão de transição. Ela justificou que sua sugestão tem como base uma informação da secretária da saúde, Wanda Paiva, de que a federalização é irreversível, já o que governo tem maioria na Assembleia.
Os parlamentares que participaram do debate na última sexta-feira compartilharam com os posicionamentos contrários à federalização, especialmente o deputado Sargento Aragão, que já adiantou seu voto contrário e conclamou os presentes a comparecerem à Assembleia para manifestar desaprovação do projeto do governo.
Para o deputado Raimundo Palito (PP o problema é falta de informação. “O governo falhou em esclarecer ao povo”, afirmou. Também comunga da mesma ideia o deputado Freire Junior (PMDB). “Faltou sensibilidade ao governo”.
Também fizeram uso da palavra os parlamentares Eli Borges (PMDB) presidente da Comissão, além de Marcello Lelis (PV) e José Geraldo (PTB). Eles consideram legítima a luta da sociedade de Araguaína pela manutenção do HDT, mas consideram importante ampliar o debate sobre o assunto.
(AF Notícias)