Desembargador condenado por vender sentenças recebeu R$ 6 milhões em salários e benefícios enquanto esperava julgamento

Na última terça-feira (20) o Conselho Nacional de Justiça decidiu que as acusações são verdadeiras e que por isso Amado Cilton deveria ser aposentado compulsoriamente. Mesmo com a aposentadoria, os conselheiros mantiveram os ‘proventos proporcionais’ de Cilton. Isso significa que ele vai continuar recebendo mais de R$ 30 mil pagos mensalmente com dinheiro público pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Entre as provas apresentadas no inquérito contra o desembargador aposentado, estão um cheque assinado pela mulher dele e entregue à família de um acusado de homicídio. Se o desembargador não concedesse o habeas corpus, o cheque no valor de R$ 50 mil poderia ser descontado.

O conselheiro relator do caso, Fernando Keppen, relatou ainda que outras decisões teriam sido comercializadas por valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.

A decisão do CNJ foi unânime, mas é de âmbito administrativo. O processo criminal corre em separado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amado Cilton deve ser ouvido nos próximos dias e ainda não há prazo para este julgamento estar concluído.

A defesa dele nega as supostas irregularidades e diz que vai recorrer da decisão do CNJ.

Mesmo assim, a aposentadoria dele já tem repercussões no Tocantins. Amado Cilton não era juiz de carreira. A vaga dele é a do chamado ‘quinto constitucional’, um percentual da composição dos tribunais que, por lei, deve ser reservado a integrantes do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes de ser desembargado, Cilton era procurador do MP do Tocantins.

Tanto o Ministério Público quanto a OAB se organizam, nos bastidores, para apresentar candidatos para a vaga. Quando ficar definido qual das duas instituições deverá elaborar a lista, serão apresentados seis nomes ao TJ. Os atuais desembargadores vão votar para reduzir a lista a três candidatos e a decisão final caberá ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).