Dia do Servidor: Governo do Tocantins destaca direitos garantidos e novos concursos públicos

O Governo do Tocantins celebra nesta segunda-feira, 28, o Dia do Servidor Público. A data reconhece e valoriza a importante atuação desses trabalhadores que são a base do funcionamento do Estado. Desde que assumiu como Chefe do Poder Executivo, o governador Wanderlei Barbosa afirma que já assegurou mais de 113 mil progressões para os servidores estaduais, que com competência, empenho e compromisso, garantem que a população tocantinense tenha acesso a serviços essenciais de qualidade.

“Parabenizo todos os servidores do nosso Estado, sejam efetivos, comissionados ou contratos temporários, pois eles são a espinha dorsal do Governo, e reforço o compromisso de seguir zelando por estes profissionais que, brilhantemente, atuam para que nosso Tocantins siga avançando cada vez mais. Durante esses três anos de Governo, estamos pagando os passivos que o Estado devia aos servidores, reconhecendo o importante papel que desempenham em prol da população tocantinense”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

Progressões e Data-base

Como forma de reconhecer e dar mérito pelo avanço na melhoria da qualidade de vida da população, promovida pelo empenho dos servidores do Estado, o Governo do Tocantins, com a sanção da Lei N° 3.901/22, com os esforços conjuntos do Governador e da Assembleia Legislativa, concedeu, até o momento, mais de 113 mil progressões horizontais e verticais, que estavam represadas há mais de 7 anos, atendendo servidores dos diversos quadros do Poder Executivo. As datas-bases, inclusive, foram todas asseguradas na atual gestão, de 2022, 2023 e 2024, as duas últimas, inclusive, pela primeira vez na história do Tocantins, com índice igual ao de todos os poderes e órgãos do Estado como também estendendo à correção salarial aos servidores comissionados.

Concursos públicos

Em 2023, foi realizado o concurso do quadro da Educação, que ofertou 5.242 vagas, visando atender 135 municípios do Estado. Com posse iniciada em janeiro de 2024, já foram convocados 4.279 aprovados. Patrícia Marinho integra o time de aprovados que já estão atuando nas unidades de ensino. A professora relata que se tornar servidora pública no Tocantins sempre foi um desejo. “O processo, que foi bem rápido, sempre foi um sonho meu. O servidor público tem um papel muito importante dentro da administração, porque aproxima os cidadãos aos seus direitos. Nós temos esse papel de aproximação da população com as políticas públicas, e eu, como professora, busco sempre contribuir para a educação no setor estadual”, pontuou a educadora empossada neste ano.

Para reforçar a segurança no Estado, o efetivo da Polícia Militar (PM) recebeu mais mil novos soldados convocados pelo concurso e, recentemente, foi anunciada a Fundação Getulio Vargas (FGV) para dar início aos procedimentos para a realização de um novo certame, que irá ofertar mais de 600 novas vagas. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) também teve concurso público anunciado pelo Governador no dia 18 de outubro, no qual serão oferecidas 381 vagas com edital previsto para publicação ainda neste ano.

O cadete Luan de Oliveira Noleto, do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, foi um dos 110 convocados pelo concurso do quadro da corporação realizado no ano passado. Ele integrou o grupo de 20 que iniciou, em abril, o Curso de Formação de Oficiais (CFO), com instruções na própria Academia de Formação de Bombeiros Militares, integrando a primeira turma a adquirir formação na Capital. Empossado também em 2024,  Luan de Oliveira relata que, apesar de ainda estar em formação, já teve a oportunidade de atuar durante a temporada de praia e no combate às queimadas, durante o período de estiagem neste ano.

“Sou de Brasília, mas minha família paterna mora no Tocantins e, por isso, sempre tive uma ligação com o Estado. Logo me empolguei quando vi a oportunidade do concurso. Nossa atividade, enquanto bombeiros, causa muito impacto na vida das pessoas. Nosso lema é ‘Vidas alheias e riquezas salvar’, e isso nos traz muita responsabilidade. Minhas expectativas são de aprender e adquirir o máximo de conhecimento possível para oferecer um serviço cada vez melhor à população”, salienta o bombeiro militar Luan de Oliveira.

Foram constituídas, ainda, comissões para estudo de viabilidade dos concursos para Policial Penal; Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Quadro Geral do Poder Executivo.

Capacitações

De 2021 até o primeiro quadrimestre de 2024, foram emitidas pela Secretaria da Administração (Secad), Escola de Governo (Egov) e demais órgãos aproximadamente 65.373 certificações, por meio do Programa de Capacitação de Servidores do Poder Executivo Estadual. Dessas, 12.667 foram emitidas pela Escola de Governo e 52.706 pelos diversos órgãos do Poder Executivo, com dotação própria.

A médica Iara Vieira é lotada no Hospital Regional de Arraias, no sudeste do Estado. Ela, que é natural do Tocantins, conta que, apesar da possibilidade de atuar em outros lugares, sempre pensou em trabalhar no Estado. “Sou uma filha da terra, minha família é do Tocantins e cresci aqui. Me formei no começo do ano, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. No mesmo período, meu noivo, que também é médico, já atuava no Hospital Regional de Arraias e me informou sobre uma vaga. Eu tentei e deu certo. Desde então, tenho gostado cada vez mais de trabalhar aqui. Além de atuarmos com uma equipe boa, bem qualificada e dedicada, do mais simples pedido ao mais complexo, a direção do hospital é muito aberta e interessada em ouvir as demandas dos servidores. Isso tudo nos proporciona um ambiente incrível de trabalho, e sabemos que isso é um reflexo de como o Estado é gerido, de um modo geral“, ressaltou a médica.

Auxílio-alimentação

Benefícios como auxílio-alimentação também foram garantidos pelo Governo do Estado para servidores efetivos e contratados. Por meio da Medida Provisória nº 24, de 28 de novembro de 2023, convertida na Lei Nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, e na Lei Nº 4.379, de 14 de março de 2024, quem recebe salários de até R$ 2.824 passou a receber também o auxílio-alimentação no valor de R$ 300.

Clube de Benefícios do Servidor

Por meio de uma parceria da Secad com a Secretaria de Indústria e Comércio (Sics), foi possível relançar o programa do Clube de Benefícios do Servidor, que oferece descontos exclusivos para os servidores ativos e inativos, incluindo comissionados e contratados. Atualmente, o programa beneficia os servidores com descontos em farmácias, faculdades, escolas, hotéis, postos de combustíveis, restaurantes, oficinas, óticas, clínicas médicas, entre outros. Já são mais de 100 empresas parceiras distribuídas em 20 municípios do Tocantins.

Servidor do Futuro

Em todo o Estado, são debatidos e garantidos também os direitos previdenciários assegurados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). O órgão possui um papel importante na vida dos segurados e dos 19 mil beneficiários [aposentados e pensionistas] que são atendidos. O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, destaca que o órgão, que em 2024 completou 35 anos de criação, celebra a data reforçando as conquistas e importantes ações realizadas constantemente para a valorização dos servidores segurados e beneficiários. “Estamos em constante diálogo com os servidores do Estado, desde os que vão se aposentar até aqueles que desejam, no futuro, se aposentar. Nosso objetivo é sempre dar mais celeridade aos processos, assim como na concessão de benefícios, a exemplo de aposentadorias, abono de permanência, Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), revisão de benefício, pensão por morte, entre outros”, pontuou o gestor.

Ponto Facultativo

No Decreto nº 6.858, o governador Wanderlei Barbosa transferiu a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1º de novembro de 2024, declarando ponto facultativo na nova data. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 17. A medida busca incentivar a participação no processo eleitoral da Capital, com o 2º turno marcado para o dia 27 de outubro, último domingo do mês e, também, possibilitar que a população do estado preste homenagens póstumas no feriado religioso do Dia de Finados, marcado para o dia 2 de novembro.