Dimas prepara pacote de Projetos; recuperação de vias pela Saneatins e redução de cargos de confiança estão inclusos

A prefeitura de Araguaína informou que está em fase de finalização vários projetos que serão enviados para apreciação da Câmara de Vereadores, entre eles um sobre contratações temporárias por meio da FUNAMC; proibição a permissionários públicos de comercializar bebidas alcoólicas em pontos de comércio como quiosques, mercado municipal e outras instalações públicas; e criação do Auxílio Moradia Emergencial para famílias retiradas de áreas de risco e de utilidade pública.

Escavações da Saneatins nas ruas

Outro projeto trata de exigências municipais junto aos serviços prestados pela Saneatins na cidade como a recuperação das vias danificadas pela manutenção da rede de abastecimento com concreto e asfalto usinado e a instalação de redes de água e esgoto, dentro de um prazo máximo de 60 dias, nas ruas que serão pavimentadas pela prefeitura.

Publicidade nas calçadas 

Há, também, projetos sobre a retirada de placas de publicidade de calçadas e áreas públicas; notificação das empresas fabricantes de pneus para a retirada de pneus velhos da cidade; obrigatoriedades relacionadas à limpeza de lotes; salário mínimo municipal fixado no valor de R$ 700,00; redução no número de cargos de confiança e leis sobre a contratação de estagiários.

Minha Casa Minha Vida

O Executivo também providencia uma legislação junto à Caixa Econômica Federal para o custeio das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida por parte da prefeitura no caso das famílias atingidas pelas chuvas; envio do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) do magistério para aprovação na Câmara e portaria instituindo comissão para estudar a criação do PCCS dos demais servidores do quadro adminsitrativo da educação e regulamentação da Procuradoria Municipal.

REFIS Municipal

Nesta segunda-feira (18) a Mesa Diretora da Câmara vota uma autorização para o Executivo firmar um termo de acordo de parcelamento de contribuições previdenciárias e a criação do Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal.

O prefeito Ronaldo Dimas dará mais detalhes sobre o projeto em entrevista à imprensa.

(AF Notícias)