Distorções em repasses do FPM aos municípios devem ser corrigidas pelo Censo 2022; entenda

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

É o caso de Bom Despacho, no Centro de Minas Gerais, como explica o prefeito Bertolino da Costa Neto. “A população pelo IBGE é de um pouco mais de 51 habitantes. Porém, a gente tem certeza que a nossa nossa população deve superar a casa dos 60 mil habitantes, haja vista a quantidade de ligações residenciais tanto de energia quanto de água”, acredita.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”. 

O município de Bom Despacho vai receber cerca de R$ 396 mil do fundo nesta quinta-feira. O FPM representa cerca de 40% da arrecadação da cidade. O prefeito Bertolino comenta a importância do aumento da transferência para a prefeitura.

“Ele é fundamental para que nós possamos manter as nossas contas em dia, pagando fornecedores, pagando salários, e também para que o município consiga realizar os investimentos em todas as áreas que nós precisamos atuar. Lembrando que a vida do brasileiro acontece no município, não em Brasília”, diz.

FPM: bloqueios

Até a última segunda-feira (17), 38 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. Alagoinha (PB)
2. Bonfim do Piauí (PI)
3. Campo Maior (PI)
4. Campos Sales (CE)
5. Canguaretama (RN)
6. Carapebus (RJ)
7. Carmópolis (SE)
8. Cruzeiro (SP)
9. Dois Irmãos das Missões (RS)
10. Estância Velha (RS)
11. Gameleira de Goiás (GO)
12. Ilhota (SC)
13. Ingá (PB)
14. Itaueira (PI)
15. Ivatuba (PR)
16. Jaguaruana (CE)
17. Japaratuba (SE)
18. Jari (RS)
19. Juarez Távora (PB)
20. Laguna (SC)
21. Mangaratiba (RJ)
22. Marcação (PB)
23. Ouricuri (PE)
24. Pitangui (MG)
25. Poço Redondo (SE)
26. Pombos (PE)
27. Redenção (CE)
28. Rolador (RS)
29. Rorainópolis (RR)
30. Salvador do Sul (RS)
31. Santa Luzia do Itanhy (SE)
32. São João de Meriti (RJ)
33. São Mamede (PB)
34. São Sebastião (AL)
35. Seridó (PB)
36. Tasso Fragoso (MA)
37. Ubatã (BA)
38. União dos Palmares (AL)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM.

• Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Fonte: AF Noticias