Elenil questiona vistoria obrigatória para 1º emplacamento e quer explicações do Detran

O deputado estadual Elenil da Penha (MDB) questionou a portaria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) que torna obrigatória a realização de vistoria veicular para o 1º emplacamento de carro zero km no estado.

“Infelizmente, essa portaria foi instituída sem que houvesse uma discussão a respeito. Com uma canetada só, tivemos a criação de mais uma taxa a ser paga pelo contribuinte tocantinense”, declarou o parlamentar.

Elenil informou que vai apresentar um requerimento, na próxima semana, solicitando a presença do presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira, na Comissão de Defesa do Consumidor, para explicar os critérios técnicos e legais que embasaram a portaria.

“É importante que o presidente venha à Assembleia, à comissão que presido, e explique para nós, deputados, e para a sociedade, quais os fundamentos objetivos que levaram a criação da taxa”, afirmou.

A vistoria obrigatória entrou em vigor nesta segunda-feira (16) e pode custar dois valores distintos: feita dentro de cada empresa credenciada, o valor será de R$ 165, e realizada em domicílio (fora do pátio da empresa credenciada), custará R$ 198,80.

Fonte: AF Noticias