Em nota, Kátia insiste que não cedeu à pressão dos deputados do Paraná

Em nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 22, a senadora Kátia Abreu (PMDB) voltou a afirmar que não cedeu à pressão de deputados do Paraná para manter no cargo de superintendente do Ministério da Agricultura no Estado o fiscal Daniel Gonçalves Filho, preso na sexta-feira, 17, pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca.

“Mesmo diante da pressão dos deputados, a então ministra cumpriu a Lei 8.112, dispõe sobre o regime dos servidores públicos federais.
A exoneração foi publicada na edição do dia 12 de abril de 2016 do Diário Oficial da União”, diz nota.

O hoje ministro da Justiça, Osmar Serraglio, sugeriu também em nota que a demissão do superintendente por Kátia não foi em função do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas conta do apoio dos deputados do PMDB do Paraná ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Já o site site O Antagonista, do jornalista Diogo Mainardi, do programa Manhattan Connection, da Globo News, afirmou que Kátia Abreu falou “uma meia verdade” no pronunciamento que fez nessa terça-feira, 21, sobre a Operação Carne Fraca. “Da tribuna do Senado, uma Kátia Abreu exaltada faz duro discurso contra a Operação Carne Fraca e diz que demitiu Daniel Gonçalves Filho, líder do esquema, a quem chama de “marginal”. A senadora esquece de dizer que foi ela quem readmitiu Daniel, a pedido de Osmar Serraglio, depois que Toninho Andrade o demitiu em 2014”, disse o site, numa referência ao antecessor de Kátia no Mapa.

Confira a seguir a íntegra da nota da senadora tocantinense:

“NOTA À IMPRENSA

A senadora Kátia Abreu esclarece que, enquanto ministra da Agricultura, não cedeu à pressão exercida por alguns deputados do Paraná para manter Daniel Gonçalves Filho na função de superintendente do Ministério da Agricultura. Ao contrário, suspendeu o servidor do trabalho e o demitiu do cargo.

Daniel Gonçalves Filho, servidor de carreira do Mapa, foi indicado pela bancada do PMDB paranaense da Câmara do Deputados assim que Kátia Abreu assumiu o ministério. Até aquele momento, nenhum processo contra o servidor havia chegado ao gabinete ministerial. A nomeação, portanto, ocorreu dentro da legalidade.

Quando o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daniel Filho chegou ao gabinete ministerial – última instância desse tipo de procedimento – a senadora comunicou aos deputados Osmar Serraglio e Sérgio Souza. O PAD não dizia respeito aos episódios revelados pela Operação Carne Fraca. Baseava-se no fato de que Daniel teria atuado para aliviar a punição administrativa de um servidor acusado de desvio. Em vez de dar prosseguimento às investigações, Daniel teria se limitado a aplicar a branda pena de advertência ao funcionário acusado sem ter prerrogativa para tal.

Todas as instâncias por onde o PAD havia tramitado (Comissão Processante, Corregedoria e Consultoria Jurídica) recomendavam, com base na lei, a demissão de Daniel Filho. Ciente de que deveria acatar a conclusão dos pareceres jurídicos, a senadora comunicou Osmar Serraglio e Sergio Souza que dispensaria e puniria o então superintendente, como exigem os regulamentos. Nesse momento, teve início uma grande pressão para que Daniel continuasse no cargo.

A pedido de Serraglio, uma cópia física do volumoso processo foi enviada ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em seguida, Serraglio e Souza argumentaram com a ministra que Daniel Filho era um ótimo superintendente e que as acusações contra ele eram, na realidade, revanche ou retaliação por parte de alguns servidores que resistiam à sua ativa e eficiente forma de trabalhar.

Mesmo diante da pressão dos deputados, a então ministra cumpriu a Lei 8.112, dispõe sobre o regime dos servidores públicos federais.
A exoneração foi publicada na edição do dia 12 de abril de 2016 do Diário Oficial da União”.