Em nota, MPE afirma que vai investigar irregularidades no concurso do Quadro Geral de Araguaína

A Prefeitura de Araguaína divulgou na sexta-feira, 6 foi suspensa a continuidade da homologação do concurso público para o Quadro Geral realizado em abril. Conforme a Procuradoria Geral do município a decisão se faz necessária, em virtude de possíveis irregularidades cometidas pela empresa responsável pela realização do concurso público Instituto Ludus, o qual não teria respeitado alguns requisitos e critérios do edital, em desconformidade ao principio constitucional da publicidade dos atos, podendo provocar um eventual cancelamento ou anulação do certame, o que será analisado oportunamente.

Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público Estadual divulgou nota afirmando que não participou de nenhuma decisão referente à suspensão da homologação dos candidatos do concurso. Conforme a nota, foram divulgadas informações equivocadas a respeito desta suspensão.

De acordo com o MPE, “a decisão de não cumprir o calendário estimado para homologação do Concurso Público para o Quadro Geral é ato exclusivo do Poder Executivo Municipal, embasado em Parecer Jurídico emitido por sua Procuradoria Jurídica”.

O MPE também afirmou que irá investigar as irregularidades apontadas pela Prefeitura de Araguaína com relação ao concurso.

Confira nota na íntegra:

“O Ministério Público do Estado Do Tocantins, através da 6ª Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Araguaína, por seu Promotor de Justiça, Dr. Alzemiro Wilson Peres Freitas e o Ministério Público do Trabalho, pelo Procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, diante das informações que estão sendo veiculadas, vem esclarecer à sociedade de Araguaína que :

a) em reunião realizada no dia 06/07/2012, não foi “compartilhada” qualquer decisão de suspender a homologação do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Geral do Município;

b) a decisão de não cumprir o calendário estimado para homologação do Concurso Público para o Quadro Geral é ato exclusivo do Poder Executivo Municipal, embasado em Parecer Jurídico emitido por sua Procuradoria Jurídica, datado de 05/07/2012, não tendo o Ministério Público qualquer participação na referida decisão;

c) na referida reunião, os membros do Ministério Público que assinam a presente nota, foram cientificados da decisão tomada pelo Município e do inteiro teor do Parecer Jurídico, indicando a necessidade de averiguação de supostos vícios que poderiam macular o referido certame, fatos estes que seriam submetidos à análise criteriosa pelo Poder Executivo Municipal.

Incumbindo ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e à proteção do patrimônio público, informam à sociedade em geral que os atos que dizem respeito ao referido Concurso Público estão sendo objeto de investigação, oportunidade em que serão apuradas eventuais responsabilidades e violações à ordem jurídica”.

(CleberToledo)