Em ofício ao MPF, PC admite que TO tem apenas 126 delegados, dos quais 23 estão cedidos a outros órgãos
Em ofício endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 13 de maio, o delegado geral de Polícia Civil (PC), Roger Knewitz, admite ao procurador da República Miguel de Almeida Lima que o Estado não tem quantitativo suficiente de profissionais para atuar em todas as unidades da PC. Ainda é defendido no documento que o problema seria resolvido com a nomeação de novos delegados e outros profissionais de seguranças através de concursos públicos ainda em aberto.
De acordo com o ofício, que visa responder solicitação de informações do Ministério Público Federal, o Tocantins tem apenas 126 delegados, pouco mais da metade do que é determinado pela Lei Estadual 2.314 de 2010, que prevê o número de 244 profissionais para compor integralmente o quadro. Roger Knewitz ainda pondera que dos existentes, 23 estão cedidos para outros órgãos ou ocupando cargo na Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Roger Knewitz destaca que a falta de contingente atinge principalmente nos municípios menores do Tocantins. “Lotados no interior do Estado existem 74 delegados para o atendimento de 186 unidades. Assim sendo, não é possível, com o número atual, a lotação de um delegado em cada unidade. Desta forma, para que todas as cidades tenham um delegado de polícia responsável, obrigatoriamente se faz necessário lançar mão da cumulação de delegacias”, discorre.
Apesar da situação, Roger Knewitz pondera que existe em aberto três certames, em especial o que prevê o provimento de 97 vagas para o cargo de delegado, além de cadastro reserva, comedital publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2014. “Somente a nomeação de novos policiais civis, por intermédio do concurso público que está em andamento, será possível equacionar os problemas relativo à falta de efetivo de delegados e policiais civis no Estado”, conclui.
(Cleber Toledo)