Em reviravolta, Justiça suspende condenação administrativa contra Ivan Paz em Aguiarnópolis

A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão administrativa condenatória contra o ex-prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz (MDB), que busca o 3º mandato como gestor municipal nas eleições de 6 de outubro de 2024.

O ex-prefeito recorreu à Justiça após ter sido alvo de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Aguiarnópolis, resultando em sua demissão de um cargo público efetivo.

No processo, Ivan Paz afirma que o Processo Administrativo tramitou com diversas irregularidades, dentre as quais a ausência de notificação para o seu interrogatório e sem a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o ex-prefeito diz que os atos administrativos em questão foram motivados por razões políticas, uma vez que ele é adversário do atual prefeito Wanderly Leite (Republicanos).

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, observou a existência de argumentos e indícios que, em tese, podem sustentar as alegações do ex-prefeito quanto à irregularidade do Processo Administrativo Disciplinar.

Por isso, considerando o contexto eleitoral e a possível inelegibilidade decorrente da condenação administrativa, o magistrado decidiu suspender os efeitos do PAD a fim de preservar a integridade do Processo eleitoral.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024 e da Portaria Demissional nº 090/2024, até o julgamento definitivo da presente ação”, diz a decisão liminar proferida nesta segunda-feira (2/9).

Por fim, o juiz ainda determinou que seja comunicada, com urgência, o ter da decisão ao Juízo Eleitoral da 09ª Zona de Tocantinópolis, haja vista que a coligação de Wanderly Leite pediu a impugnação de Ivan Paz com base na decisão do processo administrativo. Com essa reviravolta, esse pedido de impugnação deverá ser rejeitado pelo Justiça Eleitoral.