Em vídeo, governador em exercício justifica cancelamento da concessão do Jalapão: ‘Clamor popular’

“Nós vimos um grande sofrimento da comunidade local. As pessoas apreensivas, sem segurança jurídica e preocupadas com o que vinha acontecendo. O que nós fizemos foi ouvir a população, que se manifestou favorável ao encerramento e nós encerramos atendendo ao clamor popular aqui no Jalapão”, justificou.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que estava financiando a concessão, informou que o governo terá que pagar multa milionária pelo cancelamento do processo. O montante de até R$ 1.840.938,48 é referente a “remuneração do trabalho feito pela equipe do BNDES, bem como o ressarcimento de gastos com a contratação de terceiros”.

A decisão teve apoio da Defensoria Pública e de grupos que representam as comunidades quilombolas:

“As comunidades quilombolas estão muito contentes com esse ganho de acusa porque a luta foi árdua, foi travada para que os nossos direitos sejam resguardados. Graças à força do povo quilombola do Jalapão e à união de todos conseguimos parar esse projeto que iria destruir os pequenos empreendedores quilombolas que fomentam o turismo do Jalapão”, disse Joaquim Neto Almeida de Souza, representante Ascolombolas Rios.

O processo de concessão do Jalapão foi iniciado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.

“O nosso desejo é que só aconteçam as coisas no Tocantins que sejam boas para as pessoas. Se as pessoas não estiverem satisfeitas não temos nenhuma razão de fazer algo que tire essa segurança jurídica e esse desejo da população. Estou tranquilo, consciência boa de que nós fizemos aquilo que é importante para a sociedade do Jalapão”, afirmou o governador em exercício.

Wanderlei também disse que a audiência de concessão que aconteceria em Palmas, nesta quarta-feira (1º) está cancelada. “Vamos mandar um projeto de lei para a assembleia revogando a lei que foi aprovada contra a vontade do povo do Jalapão”, disse.

O g1 questionou ao governo do Tocantins se a medida também afeta os demais parques estaduais que tiveram a concessão autorizada e se o governo deverá pagar alguma multa para o BNDES devido ao cancelamento. Uma entrevista coletiva foi convocada para a tarde desta terça-feira (30), no Palácio Araguaia, onde o governador deverá dar mais detalhes sobre o tema.

O anúncio do cancelamento da concessão foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas. O evento estava sendo realizado no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.

“Eu vim aqui para dizer isso: se os senhores não quiserem acaba essa audiência pública e eu encerro esse projeto de concessão […] Está acabado”, disse Wanderlei, durante discurso.

A concessão do Jalapão foi tumultuada desde o início. A aprovação na AL ocorreu, sob protestos, com aprovação em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia.

Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. Os documentos referentes ao projeto realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só se tornaram públicos em outubro.

O projeto também se tornou alvo de diversos pedidos judiciais e a Justiça Federal chegou a suspender as audiências em setembro devido ao pouco tempo para análise dos documentos, por parte da sociedade.