Em visita a Siqueira, interventor da Celtins se informa sobre ações do Estado contra a empresa

O interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Celtins, Isaac Pinto Averbuch, fez uma visita de cortesia na tarde dessa sexta-feira, 14, ao governador Siqueira Campos (PSDB) e ao secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos. No gabinete do governador o interventor foi informado das ações judiciais (que correm em segredo de Justiça) que o Estado adotou para impedir a venda das ações da Celtins e, segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), “do objetivo do governador de baixar ainda mais as tarifas de energia elétrica”.

Conforme a assessoria de imprensa do governador informou ao CT esta semana, as ações judiciais tiveram o objetivo de obrigar a Celtins a realizar investimentos acordados em contrato e de impedir a venda de ações da empresa, na qual o Estado tem participação.

No dia 7, o governador nomeou o economista Rogério Villasboas como secretário Extraordinário de Minas e Energia do Tocantins com a missão de acompanhar a intervenção federal na Celtins. “Não podemos aceitar que o Estado fique à parte de qualquer ação que envolva a venda da Celtins”, defendeu o governador na ocasião. “É preciso deixar bem claro a divisão entre a participação do Grupo Rede e a do povo do Tocantins, representado na empresa pelo governo do Estado. Rogério assume com a recomendação de proteger o patrimônio do povo tocantinense e desenvolver políticas públicas na área de energias renováveis.”

Durante anúncio da redução da tarifa de energia, em Brasília, na terça-feira, 11, Siqueira conversou com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Reafirmei ao ministro que o governo federal não deve tomar nenhuma medida em relação à Celtins sem consultar o Estado do Tocantins. Defendo o patrimônio público. O Estado tem 49% das ações da Celtins, ou seja, é patrimônio do Estado, do cidadão tocantinense, que deve ser respeitado”, disse.

A intervenção
Em reunião extraordinária na sexta-feira, 31, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anee) determinou a intervenção administrativa em oito concessionárias do grupo Rede Energia que operam nos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Conforme a assessoria de comunicação da agência, a decisão considerou que o endividamento das concessionárias coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade.

A intervenção tem prazo de um ano, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), e pode ser prorrogada pela Agência. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias. A intervenção poderá ser encerrada antes do prazo estabelecido se empresas apresentarem, em dois meses, um plano de recuperação satisfatório.

A J&F Holding, que controla o frigorífico JBS, maior processador de carnes do mundo, manifestou interesse em adquirir as concessionárias de energia do Grupo Rede Energia, entre elas a Celtins.

Perfil
Isaac Pinto Averbuch, 51 anos, graduado em Engenharia Elétrica e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduado em Economia pela George Washington University, de Washington (USA). É gestor público federal, vinculado ao Ministério do Planejamento, e foi diretor da Aneel.

(Cleber Toledo)