Emenda de deputados mantém parcelamento da data-base, mas diminui valores para retroativo

Os deputados estaduais em conjunto com os servidores públicos do Estado elaboraram na quarta-feira, 10, emenda ao Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do funcionalismo, baseada na inflação dos últimos 12 meses, a data-base. A proposta será analisada nesta quinta-feira, 2, pela Assembleia Legislativa.

A emenda prevê a execução de uma folha complementar em julho para inclusão dos retroativos referentes a maio e junho, sendo 4,17% para cada mês. A proposta também regula a incorporação de 4,17% referente ao índice da data-base na folha de pagamento deste mês. E ainda a inclusão do índice de 4,0033% na folha de outubro.

A emenda prevê também que o percentual de 4,0033% se retrotrai ao intervalo de maio a setembro deste ano, gerando valores financeiros cujo pagamento se processará em parcelas mensais e iguais no período de janeiro a dezembro de 2016.

Comissões
A expectativa é que a emenda seja votada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT) e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos (CATDC), esta última presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB). “Confio muito na liderança do sindicato, na paciência dos servidores e também na responsabilidade do poder Executivo em reconhecer o protagonismo da Assembleia Legislativa de tentar mediar a situação”, disse o socialista, que nas negociações esteve ao lado dos deputados José Roberto (PT), Amália Santana (PT), Eli Borges (Pros) e Amélio Cayres (SD), que também assinam a emenda.

No diálogo com os servidores, Ricardo Ayres se colocou à disposição. “Nesta comissão, a qual presido, vamos discutir o mérito do projeto quando este chegar. Acreditamos que haja um entendimento antes disso, mas a Assembleia Legislativa não vai se furtar ao papel de árbitro dessa situação que envolve os direitos dos servidores e também do cidadão quanto ao funcionamento dos órgãos públicos que se encontra penalizado”, disse.

Greve
De acordo com a comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), caso a emenda seja aprovada pelas comissões da Assembleia Legislativa, caberá à categoria deliberar em assembleia geral pela fim ou continuação do movimento grevista.

(Cleber Toledo)