Empresário acusado de mandar matar concorrente escapa do júri popular e MPTO recorre no STJ

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (24), para restabelecer o julgamento do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira perante o tribunal do júri.

Eduardo é apontado em ação penal do MPTO como mandante da morte do também empresário Wenceslau Gomes Leobas. O crime aconteceu na cidade de Porto Nacional, no ano de 2016.

No recurso, o Ministério Público busca que o STJ revise decisão monocrática da ministra Daniela Rodrigues Teixeira, do STJ, e mantenha decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Nesta decisão, de maio de 2021, o caso foi encaminhado para o tribunal do júri pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJTO, por unanimidade.

Segundo a denúncia proposta pelo MPTO em 2016, o homicídio foi motivado por concorrência empresarial. Isso porque Wenceslau Gomes estava em processo de instalação de um posto de combustível em Palmas, na rodovia TO-050, em frente a uma área de propriedade de Eduardo Augusto, que também seria destinada à instalação de posto de combustível. Wenceslau Gomes já possuía estabelecimento do mesmo ramo em Porto Nacional, onde praticava preços inferiores à concorrência.

Fonte: AF Noticias