Empresas desistem de investir no DAIARA e prefeitura revoga mais três doações de áreas
Foram publicados esta semana Decretos que revogam as doações de áreas no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA) realizadas à três empresas instaladas na cidade.
De acordo com os Decretos, para a revogação das doações houve um procedimento administrativo onde as empresas tiveram direito à ampla defesa e contraditório.
As decisões consideram o fato do não cumprimento de cláusulas contratuais e efetivação dos fins do objeto da doação, bem como a desistência das empresas nas referidas áreas.
A Procuradoria Geral do Município se manifestou pela legalidade da constatação e imediata anulação dos termos de doações. Disse ainda que as doações foram realizadas após o Decreto 294 de 17/09/1993, o qual determina os critérios de utilização dos imóveis localizados no DAIARA.
O Distrito Agroindustrial de Araguaína tem a finalidade de fomentar a indústria no Município, sendo vedada a comercialização ou especulação imobiliária dos imóveis doados.
Empresas desistem de investir no DAIARA
Apesar de terem recebido em doação os imóveis, duas das empresas simplesmente abandonaram as áreas sem nelas desenvolverem nenhuma atividade econômica; já a outra se manifestou expressamente ter desistido da área.
As empresas
As referidas empresas são:
DSS – Comércio E Reciclagem De Sucatas De Alumínio e Ferro Ltda – área de 22.393,50 m²
Frango Fort Comércio De Aves Ltda – 69.780,00 m²
Emcam Engenharia Ltda – 25.200,00 m²
Mais revogações
Em visita à Câmara de Vereadores no mês de abril, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Josué Luz, falou sobre os problemas encontrados no DAIARA. Segundo ele, até aquela data o município já havia revogado as doações de 25 lotes e 33 proprietários tinham sido notificados. Além disso, 82 áreas estavam em fase de análise já que a destinação industrial não havia sido constatada.
Doações de áreas públicas dentro da cidade
Em matéria o AF Notícias já mostrou a que ponto chegou a farra de doações de áreas públicas onde deveriam ser construídas praças, parques, escolas e postos de saúde. As informações são de um levantamento da Prefeitura de Araguaína, através da Diretoria de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento.
De acordo com os dados, das 274 áreas públicas em Araguaína, 55 foram doadas, 91 invadidas, 50 estão em uso efetivo abrigando praças, creches, escolas e outros bens públicos, e apenas 78 ainda pertencem ao patrimônio público.
(AF Notícias)
