Escala Brasil Transparente registra 23 municípios tocantinenses com nota zero

A segunda edição da “Escala Brasil Transparente”, que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi divulgada na sexta-feira, 20, pela Controladoria-Geral da União (CGU). No estudo, o Tocantins apresenta dados alarmantes, com 23 cidades registrando nota zero. O melhor resultado é da Capital, que conseguiu 8,19 de 10 pontos.

A pesquisa analisou a situação de 52 municípios do Tocantins, deixando 87 de fora da avaliação. A Controladoria-Geral da União averiguou os entes que participaram da primeira edição da “Escala Brasil Transparente” – divulgada em maio deste ano-, além de novas cidades selecionadas por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.

Dados
Apenas Palmas conseguiu nota verde ao registrar 8,19 pontos. O segundo colocado no Estado é Crixás do Tocantins, que ficou com 4,86 pontos, ficando com o índice amarelo. A terceira colocada foi Itaporã do Tocantins, com 3,61 pontos; seguida de Centenário, 2,78; e Palmeirante, 2,22; todas ficaram no laranja. Os 47 municípios avaliados restantes ficaram com nota vermelha, ou seja, abaixo de dois pontos, tendo 23 deles ficado sem nota.

Apenas 14 municípios analisados nesta segunda etapa da “Escala Brasil Transparente” também participaram da primeira edição. Analisando a variação das notas, é possível perceber que somente Palmas já tinha registrado alguma pontuação. No índice divulgado em maio a Capital fez cinco pontos. Os demais, ou saíram do zero ou permaneceram sem nota.

Imagem: Reprodução/Escala Brasil Transparente
Dos 139 municípios do Tocantins, apenas 52 foram analisados pela Escala Brasil Transparente

Ananás, Angico, Axixá, Aurora, Bom Jesus, Buriti, Carrasco Bonito, Divinópolis, Dois Irmãos, Esperantina, Fortaleza do Tabocão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Natividade, Nazaré, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Pium, Presidente Kennedy, Santa Tereza do Tocantins, Sucupira, Tocantinópolis e Xambioá foram os municípios tocantinenses avaliados que receberam nota zero na “Escala Brasil Transparente”.

Estado
O governo do Tocantins não registrou nenhum crescimento da primeira para a segunda etapa da “Escala Brasil Transparente”, permanecendo com os mesmos 8,61 pontos, que garantiu ao Estado a 12ª colocação, ao lado de Mato Grosso. Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo estão empatados em primeiro lugar, todos com nota máxima.

Na última colocação entre os estados está Amapá, o único a registrar nota zero. Penúltimo, Amazonas apresenta 1,39 pontos. Apenas os dois registraram nota vermelha. Ainda na parte de baixo da lista, no índice alaranjado, aparecem: Acre, com 3,33 pontos; Mato Grosso do Sul e Roraima, com 2,50; e Sergipe, com 2,08%.

Imagem: Reprodução/Escala Brasil Transparente
Sete estados atingiram nota máxima na Escala Brasil Transparente; Amapá não teve nota

Municípios
Registrando 8,19 pontos, Palmas está na 14ª posição, ao lado de Fortaleza, na lista de capitais. Empatados com nota máxima em primeiro lugar figuram Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife, Rio Branco e São Paulo. Aracaju, com 2,22; e Porto Velho, com nota zero, são as últimas colocadas e estão com o índice no vermelho.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.

Método
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação foi baseada na regulamentação da Legislação pelo ente avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso.

Fiscalização
A Controladoria-Geral da União (CGU) do Tocantins havia apresentado em coletiva de imprensa na quarta-feira, 18, o resultado da fiscalização dos Portais da Transparência nos 139 municípios do Estado. De acordo com o levantamento da superintendência, não foi constatada obediência à Legislação em 21 cidades.

Na lista da CGU do Tocantins de municípios irregulares com a Lei de Acesso à Informação figuram Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Jaú, Monte Santo, Pau D’Arco, Riachinho, Sampaio, São Bento, Sítio Novo e Wanderlância. Algumas cidades também estão presentes na “Escala Brasil Transparente” com a nota zero. Axixá, Fortaleza do Tabocão, Lagoa do Tocantins, Oliveira de Fátima, Presidente Kennedy e Santa Tereza estão foram analisados pelos dois estudos.

Foto: Ascom MPE

Clenan Renaut:

O relatório da CGU do Tocantins será enviado para a Secretária do Tesouro Nacional (STN), para no âmbito federal os municípios não recebam as transferências voluntárias. O documento também foi encaminhado à Procuradoria da República no Tocantins (MPF), à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Ministério Público (MPE), e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as sanções e ações sejam aplicadas pelas respectivas instituições, como a suspensão de repasses estaduais, imputação de multa e reprovação das contas dos gestores.

Contestação
Questionado pela fiscalização do CGU Tocantins e com nota zero na “Escala Brasil Transparente”, a Prefeitura de Axixá garante que o município pôs no ar na quinta-feira, 19, o portal da transparência. O instrumento de acesso à informação pode ser acessado pelo endereço www.axixa.to.gov.br/Transparencia. Conforme o prefeito Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PRB), os órgãos de controla e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) já foram informados que o portal se encontra à disposição.

A Prefeitura de Carmolândia, também citada pela superintendência tocantinense da Controladoria-Geral da União entre as cidades que não obedecem a dispositivos básicos da Lei de Acesso à Informação, afirma que o município tem portal de transparência ativo com dados de despesas e receitas atualizadas em tempo real. A informação é do gestor, Sebastião Barros, o Bastim (PSDB), que garantiu a funcionalidade da ferramenta e informou que CGE, CGU e TCE já foram notificados.

Improbidade Administrativa
O Ministério Público do Tocantins poderá propor ação de improbidade administrativa contra os prefeitos que estão irregulares com a Legislação. O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, orientou os promotores a garantir o acesso da população às contas públicas, e, caso necessário, que acionem os administradores, com aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do gestor municipal.

Mais de R$ 1 bilhão
Em análise feita para o CT, o jornalista Lailton Costa afirmou que a falta de portais da transparência tirou a possibilidade de a população desses 21 municípios acompanhar a execução de um total de mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos, entre 2013 e 2015. “Ou seja, seis anos após a Lei da Transparência, que fixou prazos para implantação dos portais das transparências nos municípios conforme a população, e dois anos após o último prazo fixado pela lei para o menor dos municípios atenderem à norma (estendido até a quinta-feira 12 de novembro), esses municípios, ignoraram a criação dos portais da transparência para ali lançar as despesas em tempo real, como manda a lei”, disse o jornalista em sua análise.
(Cleber Toledo)