Estado pode ter deixado de arrecadar R$ 29.829.555,308 em tributos até esta quarta
Conforme o CT antecipou nessa terça-feira, 24, o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está há sete dias fora do ar. O sistema é responsável pela prestação de informação dos contribuintes como pagamentos, nota fiscal avulsa e registrada em trânsito, entre outros. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifiscal), o sistema está fora do ar desde o final da tarde da quinta-feira, 19.
O balanço feito pelo CT, baseado nos dados levantados pelo Sindifiscal de janeiro a junho deste ano, mostra que, em tese, o Estado pode ter deixado de arrecadar, até esta quarta, R$ 29.829.555,308 em tributos equivalentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Ao CT, o presidente do Sindifiscal afirmou que, com a falha no Siat, a Sefaz e o sindicato podem perder controle nas notas fiscais eletrônicas que transitam no Tocantins e deixar de receber ou perder informações sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Apesar de existir outras formas de pagamento de tributos como por exemplo através de agências bancárias, pelo Dare Avulso Controlado, onde é paga uma taxa de R$ 6,00 ou pela Via Nacional de Recolhimento Estadual (VNRE), a maioria da arrecadação do Estado é feita pelo Siat.
“É inviável para o contribuinte ir às agências e buscar um meio bem mais burocrático, através da arrecadação manual. A Sefaz tem um sistema falho de arrecadação de impostos que precisa ser resolvido com urgência”, cobra o presidente Carlos Campos.
O presidente havia, nessa terça, apontado outros problemas estruturais na máquina fiscalizatória do Estado, como os postos fiscais das cidades de Talismã e Estreito e viaturas quebradas da Sefaz.
O CT tentou novamente contato com a Sefaz, para explicar os motivos da falha no Siat e quando voltará a funcionar, mas não obteve sucesso. O espaço do portal continua aberto para prestar esclarecimentos à sociedade.
Números
Segundo dados do Sindifiscal, o Estado bateu recorde na arrecadação de janeiro a junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No total, foram arrecadados R$ 767.045.711,00 em impostos. Quando no ano passado o total foi de R$ 644.018.234,00.
Confira o balanço:
| Comparativo de arrecadação dos tributos estaduais |
| 1º semestre de 2012 com relação ao 1º semestre de 2011 |
| Tributo | Janeiro a junho de 2012 | Janeiro a junho de 2011 | Crescimento |
| ICMS | R$ 704.215.790,00 | R$ 591.908.035,00 | 19% |
| IPVA | R$ 59.450.680,00 | R$ 49.495.889,00 | 20,11% |
| ITCD | R$ 3.379.241,00 | R$ 2.614.310,00 | 29,30% |
| Arrecadação mensal dos tributos de janeiro a junho de 2012 |
| ICMS | R$ 117.369.298,00 |
| IPVA | R$ 9.908.446,6 |
| ITCD | R$ 563.206,83 |
| Arrecadação diária de tributos de janeiro a junho de 2012 |
| ICMS | R$ 3.912.309,93 |
| IPVA | R$ 330.281,553 |
| ITCD | R$ 18.773,561 |
| Arrecadação de tributos até esta quarta, baseada nos dados de janeiro a junho de 2012 |
| ICMS | R$ 27.386.169,51 |
| PVA | R$ 2311970,871 |
| ITCD | R$ 131414, 927 |
(CleberToledo)
