Estado reconhece dívida de R$ 1,7 milhão com aluguel de delegacias e diz que vai pagar quando puder
A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins publicou 69 termos de reconhecimento de dívidas com aluguéis de prédios utilizados pela Polícia Civil em todo estado. Há casos em que os pagamentos não foram feitos durante quase todo o ano de 2019. A dívida total chega a R$ 1,7 milhão apenas com aluguéis vencidos no ano passado.
Entre os prédios com pagamentos atrasados estão delegacias de várias cidades no interior do estado, unidades do Instituto Médico legal (IML), núcleos de perícia, delegacias regionais e até o Laboratório de Genética Forense de Palmas. Além de complexos de delegacias de Palmas, Gurupi, Guaraí, Porto nacional, Araguatins, Paraíso do Tocantins e o depósito de bens apreendidos na capital.
As publicações foram feitas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (10). Os termos afirmam que o estado reconhece a dívida, mas que os valores serão pagos de acordo com as “condições orçamentárias próprias” do governo. Não foi publicado prazo de quando isso deve acontecer.
Existem casos em que a dívida com apenas um prédio chega a R$ 150 mil, como o local que abriga o complexo de delegacias de Porto Nacional, onde o estado deixou de pagar o aluguel entre janeiro e novembro de 2019.
O atraso nos aluguéis de delegacias não é novidade no estado. Em março de 2019, por exemplo, a Justiça chegou a determinar o despejo do prédio que abrigava um complexo de delegacias na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, após o estado acumular uma dívida de R$ 224 mil. O dono do local fez um acordo para a polícia continuar no imóvel, mas os pagamentos novamente estariam atrasados há seis meses.
O que diz a SSP
A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins informou que as dívidas reconhecidas são de exercícios anteriores e que o reconhecimento é uma etapa necessária para que o Estado possa efetuar os respectivos pagamentos. Informou também que o pagamento para as despesas de locação para o ano de 2020 estão previstas no Orçamento e que, portanto, não há risco de despejo. Ressaltou ainda que a Segurança Pública tem reduzido ano a ano os débitos relativos a exercícios anteriores e que a quitação desses débitos acontecerá na medida da arrecadação estadual e da disponibilidade financeira.
Fonte: G1 Tocantins
