Ex-presidente de Câmara de Vereadores é condenado à prisão por sonegar informações ao MPTO
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, foi condenado a 03 anos de reclusão por descumprir requisições do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizadas entre julho e outubro de 2020. A sentença foi proferida nesta terça-feira (9).
Conforme a denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-parlamentar foi solicitado a fornecer dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.
Segundo a sentença, o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, nas quais havia sido instaurado inquérito civil público, movido pela intenção de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa presidida por José Cássio.
O réu deverá cumprir os 03 anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de ser penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.
Fonte: AF Noticias
