Ex-vereador de Araguaína indicou servidor fantasma na prefeitura para pagar dívida pessoal, diz MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, no último dia 2 de junho, denunciando um suposto “esquema” envolvendo o ex-prefeito de Araguaína Valuar Barros, o ex-vereador Baldão (DEN) e um servidor fantasma.
Segundo a Ação, o servidor Alan Carra Franco Bueno, nomeado pelo ex-prefeito, recebeu salário da prefeitura de Araguaína durante 7 meses para quitar uma dívida com o autor da indicação, o ex-vereador Marco Aurélio Santana (Baldão).
A nomeação ocorreu no dia 1° de julho de 2010 para o cargo de Assessor Especial III, lotado na Secretaria Municipal de Governo, com uma remuneração de 1.456 reais mensais. Segundo o MPE, o nomeado recebeu pagamento entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, sem exercer a função, totalizando 10.192 reais.
Negociação escusa
Segundo o promotor de Justiça Alzemiro Freitas, o ex-vereador Marco Aurélio devia 15 mil reais para Alan Bueno, dívida oriunda de uma negociação ilícita. Ainda consta no documento que em janeiro de 2010, Alan ingressou com uma Ação de Execução por Titulo Executivo Extrajudicial contra o ex-vereador.
A retribuição
“A forma encontrada por Baldão para efetuar o pagamento da dívida foi simples: nomear Alan para exercer o papel de funcionário “fantasma” nos quadros do poder público, sendo que a remuneração recebida funcionaria como forma de pagamento de parcelas mensais, até atingir o saldo total devedor,” afirma um trecho do documento.
Bloqueio dos bens
Na Ação, a Promotoria de Justiça de Araguaína requer que os 3 citados como envolvidos respondam pelos atos, tenham os bens deles sejam bloqueados pela Justiça e o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. O MPE pede a devolução dos valores atualizados em 40.768 reais.
Os citados na matéria não foram encontrados pela reportagem, mas o espaço permanece aberto para que apresentem suas explicações e versões.
(AF Notícias)
