Famílias vítimas de incêndio estão passando fome e não têm nem água para beber, diz DPE

Quase um mês após um incêndio que atingiu parte da região do Cedro, zona rural de Centenário, município distante 287 km de Palmas, as famílias afetadas diretamente com a situação da queimada descontrolada ainda se encontram em vulnerabilidade. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve no local para prestar orientação e atendimento às vítimas, o que culminou em um pedido à Prefeitura para a tomada de providências imediatas.

O incêndio ocorreu no dia 28 de agosto e impactou 21 famílias. Conforme relatório da equipe da DPE-TO, que esteve no local no dia 17 de setembro, formada pelo defensor público Dianslei Gonçalves Santana e pelos servidores Stefan Cavalcante Coutinho e Adriana Araujo Neves Pereira, foi constatada uma morosidade na reparação da dignidade dessas famílias atingidas.

Conforme a Comissão Emergencial criada por meio da Portaria Municipal n° 93/2024, há limitações de atuação para o período eleitoral, assim como a Lei de Licitação que impediria que medidas sejam tomadas sem planejamento.

“A gente entende as ponderações apresentadas, mas considerando que fogo atingiu as famílias no dia 28 de agosto e até o momento as famílias sequer têm água para beber, casa para morar, os animais estão passando fome, a plantação e o pasto foram totalmente perdidos, a complementação de renda das famílias está totalmente comprometida, não sobra dignidade para tais famílias”, aponta a Defensoria Pública.

Uma das assistidas visitadas pela equipe da DPE-TO contou que sua casa não foi queimada pelo fogo, mas necessita de água potável, bem como alimento e ração para os animais, já que todo o pasto foi consumido pelo fogo. Na ocasião, ela contou que teme pela vida dos animais e que chegou a comprar um saco de ração, mas que não tem mais dinheiro para novas compras.

Outra família visitada pela DPE-TO apresentava sinais de diarreia, o que pode estar relacionado à má qualidade da água que estão consumindo. Entre os membros dessa família há uma criança de três anos de idade. Nesse caso o fogo também não atingiu a casa, mas toda a plantação foi consumida pelo incêndio.

Providências

Durante reunião com a Defensoria Pública, o Município comprometeu-se, por meio da Comissão, a fornecer água potável por meio de caminhão-pipa, sendo que em caso de necessidade, comprometeu-se a fornecer água mineral para as famílias até que o poço artesiano seja implementado no local.

Além da água potável, a DPE-TO orientou sobre a necessidade de fornecimento de cesta básica; abrigo/moradia para as famílias que tiveram suas residências consumidas pelo fogo; kit saúde e de higiene bucal; viveiros de plantas; auxílio financeiro emergencial; atendimento médico e psicológico no local; inclusão das famílias atingidas em todos os programas sociais existente no Município/Estado/União; entre outras ações, dentro da autonomia do Município e conforme os preceitos legais.