Força-tarefa contra aglomerações irá acessar os dados pessoais? Secretário tira dúvidas
O direito à privacidade será mantido durante a operação ‘Tolerância Zero’ que atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto do Governo do Tocantins e dispersar eventos e aglomerações.
A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, nesta segunda-feira (15) ao detalhar como irá funcionar a força-tarefa.
“Não haverá acesso a dados pessoais, perfis ou mesmo número de telefone. O monitoramento das redes sociais e o acompanhamento dos serviços disponibilizados pelas empresas telefônicas têm unicamente o objetivo de evitar que aconteçam festas clandestinas e eventos sem autorização, pois um grande número de pessoas no mesmo local apresenta alto índice de contágio e põe em risco a saúde de toda a população”, afirmou.
Cristiano Sampaio também explicou que a ação de fiscalização será coordenada pelas forças de segurança do Estado – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) – e às respectivas guardas municipais .
Durante os trabalhos, a SSP está autorizada a utilizar o monitoramento sistematizado, por meio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte e outros meios que permitam o georreferenciamento e a identificação de uma grande concentração de pessoas.
“O objetivo do decreto é garantir a manutenção das atividades econômicas, o funcionamento das indústrias e a circulação de pessoas, mas tudo de maneira responsável, garantindo a saúde de todos“, enfatizou.
O titular da SSP também destacou que o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e demais órgãos e poderes vêm atuando de forma firme a fim de evitar um lockdown (fechamento total do comércio e restrição da circulação de pessoas) no Estado.
“Estamos em meio a uma pandemia e precisamos ter responsabilidade sobre nossos atos. Por isso, é de suma importância que as pessoas respeitem os decretos, mantenham o distanciamento social e o hábito de usar máscara de proteção e álcool em gel”, concluiu.
ENTENDA
Na sexta-feira (12), o governador Mauro Carlesse editou decreto que traz uma série de ações a fim de conter a proliferação do novo coronavírus no Tocantins.
Dentre as medidas está a proibição de eventos de qualquer natureza e a recomendação para que o comércio essencial estenda seu horário de funcionamento dentro do período de 6 horas à meia-noite.
O pacote de medidas instituiu ainda a força-tarefa ‘Tolerância Zero’ que atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto e dispersar eventos e aglomerações.
As novas medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (17) e têm cunho educativo, mas haverá punição tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas em caso de descumprimento.
As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil e para pessoas jurídicas, multa no valor mínimo de R$ 500 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
