Gerente de fazenda que mal assinava o nome não sabia que era assessor parlamentar
O Ministério Público do Tocantins abriu mais uma investigação sobre servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, porém, dessa vez, chama a atenção o fato de que a pessoa supostamente beneficiada com o cargo público não sabia sequer assinar o próprio nome e nem que tinha sido nomeada.
O caso chegou à 9ª Promotoria de Justiça da Capital no dia 18 de abril e um inquérito civil foi instaurado nesta terça-feira (28).
O suposto ex-servidor é José Alderico da Silva, nomeado como assessor parlamentar do ex-deputado estadual Manoel Queiroz, da região do Bico do Papagaio.
Conforme a portaria do inquérito, José Alderico afirmou em ação de reclamação trabalhista que foi gerente de uma fazenda do ex-deputado em Ponte Alta do Tocantins durante os anos de 2011 a 2017.
Na reclamação trabalhista, ele afirmou em depoimento que “nunca recebeu nenhum valor como assessor parlamentar e nem sabia que trabalhava como tal; e não assinou nenhum termo de posse ou documento neste sentido”.
Já o ex-parlamentar Manoel Queiroz confirmou que levou José Alderico e sua esposa para a fazenda no ano de 2011, mas “para assessorá-lo como assessores parlamentares”. O casal recebia inicialmente R$ 2.600,00, sendo que ao término do mandado o salário chegou a R$ 3.800,00.
O ex-deputado disse ainda não saber se o seu assessor sabia ler ou escrever e que nunca o viu lendo ou escrevendo.
Conforme o MP, a eventual conduta constitui prática corriqueira no Estado, sendo totalmente reprovável, tendo em vista que o agente enriquece ilicitamente à custa do erário e do suor do contribuinte.
Pedido de informações
Como o objetivo de elucidar o caso, o MP pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Toinho Andrade, os seguintes documentos no prazo de 10 dias úteis:
– Folha de frequência, ficha funcional e ficha financeira de José Alderico da Silva referente ao ano de 2011 a 2017;
– Nome do chefe imediato de José, indicando, se possível, a relação de outros servidores que eventualmente trabalharam com ele;
– E também quais eram as atividades desenvolvidas por ele durante o suposto período em que esteve trabalhando na Assembleia Legislativa.