Governador admite problemas na saúde apontados em relatório do TCU: “tem coisas que são lamentáveis, que alguns fizeram e não deveriam”

O governador Siqueira Campos (PSDB) comentou na tarde desta segunda-feira, 2, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do dia 21 de março, que aponta indícios de irregularidades nos contratos entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e a organização social Pró-Saúde para gerenciamento de 17 hospitais públicos, e também no pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividade de Saúde (Redasa) a profissionais da saúde.

“Vocês sabem que nós estamos tendo problemas nas relações. Mas eu não tenho compromisso com empresa, com negócios. Não tenho compromisso com quem faz coisa errada e peço sempre às autoridades federais que façam as auditorias, acertem as coisas, fiscalizarem, porque isso me ajuda demais. Agora tem coisas que são lamentáveis, que alguns fizeram e não deveriam ter feito”, afirmou o governador.

Siqueira Campos afirmou que a mudança maior na Saúde foi a nomeação do secretário Nicolau Esteves, e que novas mudanças na Saúde deverão acontecer nos próximos dias. “Tem problemas sim, por isto nós pegamos um gestor de primeira qualidade e as mudanças na Saúde vão continuar. A mudança maior foi o professor Nicolau à frente da Saúde. Mas a Saúde é uma questão muito delicada, tem estruturas que você nem imagina”, disse.

Entenda
O TCU encontrou indícios de irregularidades nos pagamentos do Ressarcimento de Despesas de Atividade de Saúde (Redasa), que é pago a médicos, cirurgiões dentistas especialistas em cirurgia bucomaxilofaciais e aos membros de equipes multidisciplinares de oncologia. Segundo o TCU, a Sesau não contabilizou esse pagamento como despesas com pessoal. Com isso, os valores pagos individualmente aos profissionais não foram limitados pelo teto remuneratório e há profissionais que receberam valores mensais maiores que a remuneração do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Além do pagamento irregular do Redasa, o TCU apontou cinco indícios irregularidades também nos contratos firmados entre a Sesau e a Organização Pró-Saúde, que são: ausência de conta específica para gereciamento de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde; previsão de pagamento de despesas administrativas da sede da Pró-Saúde e reserva técnica, que são despesas que não se enquadram como ações de Saúde; limitação dos poderes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para fiscalização dos contratos entre e Sesau e Pró-Saúde; ausência de mecanismos de controle interno para monitorar as atividades administrativas da Pró-Saúde; e a falta de procedimentos para a contratação de bens e serviços de obras, recrutamento e seleção de pessoal incompatíveis com os princípios da administração pública.

O relator do processo, ministro Marcos Benquerer Costa, decidiu recomendar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) que inclua no seu plano de fiscalização uma auditoria no sistema de pagamento de Redasa da Sesau, e também enviar cópias do acórdão, do relatório e da proposta de deliberação da Sedex ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e à Receita Federal em Palmas, para que tomem as providências cabíveis aos casos. Além disso, o acórdão do TCU pede que a Secex adote medidas para confirmar a ausência de envolvimento de recursos federais no custeio da Redasa no âmbito da Sesau.

(CleberToledo)