Governador Siqueira Campos envia à AL Medidas Provisórias que beneficiam Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

No final da tarde desta segunda-feira, 10, o Governador Siqueira Campos enviou três Medidas Provisórias, que beneficiam policiais militares e bombeiros, para a apreciação da Assembleia Legislativa.

A primeira, MP n° 14 prevê a correção de injustiças no processo de promoção de Policiais Militares que, segundo a Mensagem de n° 107, “mesmo preenchendo os requisitos de lei, não conseguiram progredir na carreira em condições paritárias com os respectivos colegas”. Também foram beneficiados 12 soldados que não receberam graduação e cinco alunos-soldados, que há cinco anos não recebem promoção.

Para comemorar os 20 anos do CBM – Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, o Governador também fez modificações nas regras para promoção da corporação. A medida provisória de n° 16 retorna a promoção por antiguidade até o posto de tenente-coronel; muda a contagem de pontos para a elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento; retoma a promoção ao posto ou graduação quando o bombeiro for julgado incapaz pela Junta Militar Central de Saúde; cria o tempo de serviço para que os cabos concorram nas seleções internas para o curso de formação; e também estende as regras de promoção dos combatentes para os praças da área da saúde.

Além disso, a Mensagem de n° 108 enviou a Medida Provisória n° 15, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios do CBM. A MP propõe a readequação do Quadro de Fixação do Efetivo da Corporação criando o Posto de 2° tenente e as Graduações de 2° e 3° sargentos.

Para o Governador, a proposta é resultado do trabalho do comando da corporação e que atende a necessidade de promoção. “As promoções são mais do que justas para o aprimoramento profissional e ao trabalho do militar. Esses profissionais atuam em momentos de risco, como desastres ecológicos, acidentes e afogamentos. Eles estão sempre prontos para atuar no salvamento de vidas, a postos para dar apoio aos usuários de lagos e praias. O bombeiro exerce algo muito além. Ele é um amigo solidário”, disse. O Governador afirmou que as MPs são uma resposta à atuação positiva da corporação no Estado e um reconhecimento ao trabalho dos bombeiros tocantinenses.

(SECOM)